A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na quinta-feira (16/4/26), duas audiências públicas para dar continuidade ao monitoramento do cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE). As reuniões acontecem no Plenarinho II e integram o Tema em Foco biênio 2025-2026, iniciativa de monitoramento intensivo de políticas públicas pelo Parlamento mineiro, no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza.

Às 10 horas, o foco será o cumprimento das metas 3, 10 e 11 do PEE, que tratam do atendimento no ensino médio e da educação profissional. Já na audiência das 14 horas, serão discutidas as metas 8 e 9, voltadas à elevação da escolaridade e à erradicação do analfabetismo entre jovens e adultos.

A pedido da presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), serão realizadas ao todo dez audiências para monitoramento do PEE, dedicadas a diferentes metas do plano. As primeiras aconteceram no dia 9 de abril e a programação segue até o dia 7 de maio.

O objetivo da rodada de reuniões é verificar avanços na execução do PEE, atualizar dados e identificar lacunas que dificultam a avaliação dos resultados. Também serão analisadas ações previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) ligadas às metas do plano.

Para as reuniões desta quinta (16), estão confirmadas as presenças da procuradora do Ministério Público de Contas Cristina Andrade Melo; do diretor de articulação e fortalecimento da educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Sérgio Pedini; e da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo Tripodi.

Participam também a conselheira do Conselho Estadual de Educação Andréa Cristina Dungas Santos; o diretor de educação profissional da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, Emerson Luiz de Castro; a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise de Paula Romano; a coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais, Analise de Jesus da Silva; e as representantes do Conselho Estadual de Educação Elaine Soares de Amorim e Silvana Santos.

Monitoramento contínuo

Instituído pela Lei 23.197, de 2018, o PEE define metas para a educação em Minas até 2027. Desde 2021, a ALMG promove debates e audiências sobre o cumprimento dessas metas. Em outros momentos, já foram apontados pela Comissão de Educação desafios como a baixa expansão da educação integral, dificuldades na alfabetização, pouca oferta de educação de jovens e adultos e falta de transparência em dados educacionais.

Para este ciclo do Tema em Foco, a comissão continuará o processo de monitoramento do PEE, verificando os avanços alcançados desde a última avaliação e contribuindo para a efetiva implementação de suas metas e estratégias.

As metas a serem analisadas nas audiências públicas de quinta-feira são as seguintes, divididas em cada tema:

Atendimento ao ensino médio e educação profissional

• Meta 3 – Universalização do atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete anos e elevação da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento) até o final do período de vigência deste PEE
• Meta 10 – Oferta de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de EJA nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional
• Meta 11 – Ampliação da educação profissional técnica de nível médio, triplicando o número de matrículas, asseguradas a qualidade da oferta e a expansão de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) desse atendimento no segmento público

Elevação da escolaridade e erradicação do analfabetismo entre jovens e adultos

• Meta 8 – Elevação da escolaridade média da população de dezoito a vinte e nove anos, de modo a alcançar, no mínimo, doze anos de estudo para as populações do campo, indígenas e quilombolas, para a população das regiões de menor escolaridade no Estado e para os 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, além da equiparação da escolaridade média entre negros e não negros declarados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
• Meta 9 – Elevação da taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para 93,5% (noventa e três vírgula e cinco por cento) até o final de 2019, e, até o final da vigência deste PEE, universalização da alfabetização e redução da taxa de analfabetismo funcional em 50% (cinquenta por cento)