A falta de recursos financeiros, humanos e estruturais da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e o impacto disso no atendimento aos fazedores de cultura foram as maiores críticas feitas à atuação do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas José de Oliveira, que participou, na sexta-feira (28/6/24), da última reunião de Prestação de Contas do Assembleia Fiscaliza no semestre.

Na audiência comandada pelas Comissões de Cultura e Desenvolvimento Econômico, o gestor prestou contas do trabalho da pasta entre junho de 2023 e maio de 2024, reconhecendo as falhas. Por outro lado, destacou feitos, como a ampliação da atividade turística, atrelada à cultura, obtendo como resultado o aumento nos voos e no número de turistas em Minas. Vários parlamentares participaram da reunião e fizeram suas avaliações quanto às ações da Secult.

Para a deputada Macaé Evaristo (PT), o momento rico para a cultura no Brasil, com a vigência das Leis Federais Paulo Gustavo (LPG) e Aldir Blanc (LAB), se contrapõe à falta de estrutura da Secretaria para atender ao setor cultural mineiro. “Os recursos precisam chegar às mãos dos fazedores de cultura, e de forma transparente e participativa; é preciso estruturar a política cultural no estado”, defendeu.

A parlamentar manifestou preocupação com a insuficiência de funcionários da pasta para atendimento a artistas e agentes culturais, demonstrado em audiências realizadas pela Comissão de Cultura da ALMG.

Segundo ela, houve atropelos na execução das duas leis federais no Estado, incluindo pequeno prazo para conclusão de pareceres e entrega de projetos. Por isso, defendeu concursos para entrada de técnicos na Secretaria. E sugeriu que o órgão realize reuniões em pelo menos 12 regiões de Minas com o objetivo de treinar os fazedores de cultura para entrarem com documentação visando serem incluídos nos projetos culturais oferecidos pela pasta.

Por fim, lamentou ações que impactariam a cultura negativamente no estado: a tentativa de privatizar a Orquestra Filarmônica e o fim do BDMG Cultural. 

Secretário reconhece problemas  

Em relação aos problemas nos editais de cultura, o secretário Leônidas Oliveira disse que viveu o momento mais caótico na gestão pública: “Tive que pedir desculpas públicas, porque nós erramos várias vezes naquele processo, até mudarmos toda a estrutura de pessoal”, reconheceu. Mas afirmou que conseguirá “colocar tudo nos eixos” com o projeto Descentra Minas, que descentraliza as ações culturais por todo o Estado.

Concordando com a deputada quanto ao volume de dinheiro na cultura nunca visto, o gestor destacou que a secretaria está fazendo um levantamento sobre concursos. Os editais seriam para a própria pasta e ainda para o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e para a Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop).

Ele lamentou o fechamento do BDMG Cultural, mas disse que foi uma decisão do banco e que o espaço estava fora do Sistema Estadual de Cultura. Quanto ao Inventário do Samba, confirmou que o coletivo é o mesmo e são os sambistas quem fazem as escolhas. Em relação às reuniões no interior, ele anunciou que vai articular sua realização em breve.

Sobre a Filarmônica, ressalvou que já é uma instituição privada, mas que a Secult transfere a ela um total de R$ 40 milhões. O secretário avaliou que a Filarmônica precisa adequar o seu modelo de gestão, baseando-se em outras organizações sociais (OS): “Vemos salários pagos a maestros de outras orquestras cinco vezes menores que os da filarmônica”.

Deputada quer divulgar turismo de base comunitária 

A 1ª vice-presidenta da Assembleia, deputada Leninha (PT) levantou a bandeira do turismo de base comunitária, objeto de lei oriunda de projeto de autoria dela, e cobrou apoio da Secult à causa.

 A deputada também instou a secretaria a cuidar mais da restauração de igrejas históricas mineiras, muitas em situação precária.

Leônidas Oliveira registrou que sentiu falta na LPG e na LAB de previsão para a restauração do patrimônio histórico. O Estado tentaria remediar a situação, liberando R$ 14 milhões para essa área do Fundo Estadual de Cultura (FEC). “O Instituto Federal do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) aportou R$ 58 milhões para Minas Gerais, mas aqui temos mais de 60% do patrimônio nacional”, constatou.

Sobre o turismo de base comunitária, disse que pediu apoio ao cantor, agitador cultural e turismólogo Maurício Tizumba na construção de um projeto com esse teor. “Surgiu um projeto com os congados, e estudamos fazer as rotas do Rosário, que incluem quase a totalidade de Minas, segundo o mapeamento que fizemos”, divulgou. 

Geração de empregos e renda

Mesmo com as restrições de pessoal, o secretário destacou ações bem-sucedidas da pasta, como a geração de 50 mil empregos. Com o Natal da Mineiridade, foram gerados R$ 2,5 milhões e com o Carnaval, R$ 1,8 milhão, promovendo 100% de ocupação hoteleira na Capital, numa parceria entre estado e prefeitura. Esses e outros eventos fomentaram o lançamento de novos voos para Confins, num crescimento de 1500% acima da média nacional, de acordo com ele.

O projeto Minas pro Mundo divulga o Estado em Lisboa, ampliando o número de voos para a Europa. Na Unesco, o secretário divulgou o queijo Minas e anunciou que o modo de preparar o alimento será transformado em Patrimônio Imaterial da Humanidade, o que trará maior visibilidade à gastronomia mineira. No mundo, apenas seis alimentos recebem esse título, afirma ele.

Sobre a descentralização dos projetos culturais, Leônidas Oliveira falou do Descentra Cultura: “Antes, tínhamos 90% de concentração em Belo Horizonte; hoje, 60% vão para toda Minas Gerais e 40% para a Região Metropolitana de Belo Horizonte; é uma justiça com a cultura do Estado”.

Já o deputado Zé Laviola (Novo) parabenizou Leônidas Oliveira por sua atuação apaixonada em prol da cultura mineira: “Tenho admiração pela forma como você tem conduzido a Secult, com esse olhar que valoriza o povo mineiro, divulgando nossos bens culturais em todo o mundo”, enfatizou.

Para o parlamentar, secretários municipais de cultura, mesmo de cidades pequenas, vêm tendo atuação destacada por se inspirarem no secretário estadual.

O deputado Mauro Tramonte (Republicanos), que presidiu a reunião, questionou o gestor sobre as ações da Secult para melhorar o atendimento diante do aumento do fluxo turístico em Minas.

Com dados do Observatório do Turismo, Leônidas Oliveira disse que, em janeiro deste ano, o aumento médio do turismo em Minas foi de 15 vezes a média nacional. E que o valor destinado ao turismo foi aumentado de R$ 10 milhões para R$ 25 milhões. Também divulgou que foram feitas 35 contratações na Secult para reforçar a equipe.

Tombamento da Serra do Curral

Em vez de questionar o secretário, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) aproveitou a reunião para criticar a atuação negligente do governo estadual na proteção à Serra do Curral, tombada por Belo Horizonte. De acordo com ela, o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, ao não aprovar o tombamento estadual da serra, contribuiu para que a exploração minerária no local fosse pautada novamente no Conselho de Política Ambiental.

A empresa que se candidata a minerar na Serra do Curral, conforme a parlamentar, teria 17 autuações por crimes federais e, se for aprovada pelo Copam, poderá explorar o local por 6 anos. “É uma grande vergonha; como nós mineiros não conseguimos proteger essa Serra?”, provocou ela, pedindo ao secretário que não cometa os mesmos erros em outros patrimônios naturais do estado.