Está pronto para a avaliação do Plenário, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.373/21, que busca instituir cadastro de treinadores e de escolinhas de futebol. A matéria recebeu parecer favorável nesta quinta-feira (10/11/22), na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator, deputado Zé Guilherme (PP), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1 ao vencido, texto com modificações aprovado no Plenário em 1º turno.

Originalmente, o PL 3.373/21 cria o Cadastro Estadual de Treinadores e de Escolinhas de Futebol (Cetef). De acordo com a justificativa do autor, deputado Fábio Avelar de Oliveira (Avante), o objetivo é “criar um instrumento de controle por meio do qual as entidades desportivas e demais interessados possam ter acesso ao perfil das escolinhas, e treinadores de futebol sejam devidamente qualificados”.

Mudanças

Ao longo da tramitação, a proposição foi aprimorada com objetivo de evitar vícios de iniciativa e passou, então, a prever diretrizes para a criação do cadastro. Na nova alteração, o relator Zé Guilherme considerou o princípio da consolidação das leis e incluiu o comando no escopo da Política Estadual do Esporte.

Pela nova redação, caberá ao poder público manter, em parceria com entidades de administração do desporto, cadastro atualizado de treinadores e de centros e escolas de formação esportiva, com o objetivo de acompanhar a atuação desses treinadores e avaliar a qualidade dessas unidades de formação esportiva no Estado.