Nesta quarta-feira (3/9/25), o Projeto de Lei (PL) 1.382/23 recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele tem como objetivo principal incluir pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências nas atividades esportivas.

De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), a iniciativa tramita em 1º turno. O relator, deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), emitiu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 3.

Na fundamentação, destacou que o projeto contribui para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA. Porém, sua principal sugestão foi trocar o termo “outras deficiências”, proposto pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude no substitutivo nº 2, pelas expressões “pessoas com hipersensibilidade sensorial ou neurodivergências”.

Em relação ao texto original, a versão mantém a previsão de medidas como a disponibilização de estrutura adequada e a capacitação dos profissionais das áreas de esporte e lazer para atender às necessidades das pessoas neurodivergentes.

Devido à especificidade desse público, as alterações contrariam o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, no substitutivo nº 1, e desvinculam o PL da Lei 8.193, de 1982, que dispõe sobre o apoio e a assistência à pessoa com deficiência. Assim, o projeto segue para apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.