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Auxiliares de serviço da educação básica sofrem preconceito e não contam com políticas de valorização

Autora de estudo que denuncia a precarização recebe homenagem e expõe problema ignorado pelo Estado.

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Autora de estudo que escancara a invisibilidade de servidores essenciais nas escolas, os auxiliares de serviço da educação básica (ASBs), a professora Daniela Gonçalves Joaquim foi homenageada nesta segunda-feira (6/7/26) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a pedido da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. O diploma e votos de congratulações foram entregues durante audiência pública que debateu o tema.

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A dissertação de mestrado da professora foi transformada no livro "Assédio Moral e Invisibilidade: Gestão de riscos do trabalho sujo das auxiliares de serviço da educação básica de Minas Gerais". Fruto de pesquisa realizada com 18 profissionais de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH), a obra expõe pontos críticos no trabalho das ASBs:

  • o trabalho continua estigmatizado
  • a invisibilidade facilita o silenciamento das trabalhadoras
  • o assédio moral se manifesta de diferentes práticas cotidianas
  • ausência de informação e prevenção amplia a vulnerabilidade
  • necessidade urgente do fortalecimento de políticas institucionais de proteção e valorização.

Nas entrevistas, a autora constatou que as profissionais reconhecem o assédio moral que enfrentam no dia a dia e o apagamento que sofrem. Daniela Joaquim explicou que o termo trabalho sujo se refere a ocupações marcadas por estigmas físicos, sociais e morais.

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O estigma que vivenciam acaba silenciando as profissionais, algumas vezes pelo medo de perder o vínculo empregatício, outras por nem conhecerem seus direitos ou não terem acesso a canais de apoio. “A gente tá dando voz a quem ajuda a construir a educação, mas fica ali invisibilizado”, comenta sobre o livro.

Geralda Viana da Silva, uma das ASBs que fez parte do estudo, contou alguns casos em que percebeu o desprezo, como as vezes em que dava bom dia e não ouvia retorno das pessoas. “Nunca fui convidada para uma formatura. Isso traz muita tristeza. A gente se sente como nada", relatou. Sandra Gomes Vieira Ferreira, também ASB, lembrou de uma vez em que um professor perguntou se ela era novata, quando já tinha mais de 20 anos de serviço. "Hoje a homenagem é dela (Daniela Joaquim), mas também é nossa", agradeceu.

A presidenta da Comissão, Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento para a homenagem, elogiou a trajetória da autora e disse que o estudo traz reflexões importantes sobre o trabalho das auxiliares. “O Estado tem como atuar para reduzir essa precarização”, provocou.

Sobre a homenagem, a deputada afirmou que serve como exemplo e inspiração para outras pessoas. “É a nossa forma de dizer muito obrigada e dizer a todas as mulheres, professoras, negras, que é também sobre representatividade”.

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Números reforçam a precarização do trabalho

Orientador da professora no mestrado, o doutor em administração, Jefferson Rodrigues Pereira, exaltou o tema escolhido por Daniela. Segundo ele, professor do programa de mestrado em administração do Centro Universitário Unihorizontes, apenas outras duas teses abordaram a realidade de ASBs. “São pessoas invisibilizadas até pela própria academia”, lamentou.

De acordo com o orientador, em 2024 existiam 38.248 ASBs em Minas, mas apenas 117 efetivas e as demais, ou 99,7%, com contratos temporários. Ele explicou que a ausência de concursos públicos para o cargo há quase duas décadas e a opção pela terceirização são os responsáveis pela distorção.

Além dos contratos precários e instáveis, 83,23% das profissionais recebem apenas o salário mínimo desde o início, sem progressão de carreira nem salarial; apenas 0,2% recebem mais, até R$ 2 mil. Entre as profissionais, 94,4% reclamam de sobrecarga de trabalho e do acúmulo de funções; e todas sentem falta de uma política de acolhimento ou estabilidade.

O processo de precarização constante do trabalho, segundo Jefferson Pereira, traz sensação de insegurança permanente e desgaste psicológico, decorrente de uma gestão baseada no medo, que leva as auxiliares a nem lutarem pelos direitos. “Isso cria um sistema extremamente precarizado e essas pessoas vão replicando uma lógica de escravidão moderna”, alerta o especialista.

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia - homenagem a Daniela Gonçalves Joaquim
“A invisibilidade naturaliza relações desiguais e dificulta as violências vivenciadas pelas ASBs”
Daniela Gonçalves Joaquim
Autora do livro "Assédio Moral e Invisibilidade: Gestão de riscos do trabalho sujo das Auxiliares de Serviço da Educação Básica de Minas Gerais"
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Livro aponta assédio contra auxiliares de serviços em escolas. TV Assembleia

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