Após quase quatro horas de negociação, na noite desta terça-feira (14/7/26), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu aval ao Projeto de Lei (PL) 3.334/25. Mesmo com sugestões de mudança à versão aprovada de forma preliminar pelo Plenário, o novo texto (substitutivo nº 1 ao vencido) mantém a proposta de preservar a área total da Estação Ecológica de Cercadinho.

Relatado pelo deputado João Magalhães (PSD), o parecer de 2º turno determina a retirada da menção específica às glebas. Em vez disso, faz referência à cláusula 1ª do termo de acordo preliminar (TAP) homologado em 28 de junho de 2024.

Ele foi firmado entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a União, os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, o Estado de Minas Gerais, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o Instituto Estadual de Florestas, no âmbito da Ação Civil Pública 1010301-98.2022.4.01.3800.

Segundo o TAP, a área poderá ser utilizada para a criação de áreas verdes urbanas e conservação da linha férrea do antigo Ramal Ferroviário de Águas Claras. Se respeitados licenciamento ambiental e outros requisitos legais, também podem ser executadas obras pontuais de mobilidade urbana.

Projeto recebeu críticas de parlamentares e ativistas

Visando alterar a Lei 15.979, de 2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho, a iniciativa recebeu críticas da deputada Beatriz Cerqueira (PT). Ela apontou a inexistência de estudos ambientais e de consulta livre, prévia e informada aos povos tradicionais residentes na região.

Ainda assim, reconheceu a importância da luta de colegas parlamentares e líderes de movimentos sociais. Durante reunião do Plenário na tarde desta terça, os deputados Doutor Jean Freire e Ana Paula Siqueira (ambos do PT) chegaram a apresentar emendas para garantir a recuperação das áreas degradadas e a realização de consulta a pessoas que moram nos lugares afetados.

Contudo, o parecer aprovado pelos deputados João Magalhães, Tito Torres (PSD) e Noraldino Júnior (PSB), com votos contrários das deputadas Beatriz Cerqueira e Bella Gonçalves (PT), rejeita as emendas. Agora, o projeto está pronto para votação definitiva pelo Plenário da ALMG.

Embora admitindo limitações do trabalho parlamentar para proteger a estação, Bella Gonçalves ponderou que, ao menos, não houve a redução de mais de 500 mil metros quadrados prevista no texto original assinado pelo governador Mateus Simões (PSD). “O Cercadinho é a única área que produz água em Belo Horizonte”, destacou.