O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 963/23, que propõe que aulas de reforço a alunos com dificuldades de aprendizagem da rede pública estadual sejam implantadas com o apoio de instituições de ensino superior. Na Reunião Ordinária desta terça-feira (6/11/24), a proposição foi aprovada em 1º turno e retorna à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para emitir parecer de 2º turno.

A proposição, de autoria do deputado Adriano Alvarenga (PP), foi aprovada da forma sugerida pela comissão de mérito, com alterações contidas no substitutivo n° 2. Pelo texto acatado, fica acrescentado o parágrafo 2º ao artigo 4º da Lei 24.482, de 2023, que institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual. O artigo lista os instrumentos a serem usados na política, entre eles as aulas de reforço.

Durante a reunião, também foi aprovado o Projeto de Resolução (PRE) 60/24, em 1º turno, que estabelece diretrizes para a contratação de serviços objetos de execução indireta pela Assembleia Legislativa. Da Mesa da Assembleia, a proposição foi acatada em sua forma original.

Na mesma reunião, foram aprovadas proposições para o setor cultural e de doações ou transferências de imóveis. São elas:

Cultura

• PL 1.446/23, em 2º turno, da deputada Lohanna, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Contagem Geek, realizado no Município de Contagem (Região Metropolitana de Minas Gerais)
• PL 329/23, em 2º Turno, do deputado Ricardo Campos (PT), confere ao Município de Mirabela (Norte de Minas) o título de Capital Estadual da Carne de Sol.

Imóveis

• PL 3.122/21, em 2º turno, 2º Turno, do ex-deputado Agostinho Patrus (PV), autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alto Rio Doce (Zona da Mata) o imóvel que especifica
• PL 626/23, em 2º turno, do deputado Betinho Pinto Coelho (PV), dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Munhoz (Sul de Minas), a área correspondente
• PL 931/23, em 2º turno, do deputado Arnaldo Silva (União), autoriza a desafetação e a doação de trechos rodoviários para fins de municipalização
• PL 3.594/22, em 1º turno, do deputado Gustavo Valadares (PMN), dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo na forma da lei
• PL 1.068/23, em 1º turno, do deputado Tito Torres (PSD), autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Recreio (Zona da Mata) o imóvel que especifica
• PL 1.129/23, em 1º turno, do deputado Duarte Bechir (PSD), dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Xavier Chaves (Central) a área correspondente
• PL 1.292/23, em 1º turno, do deputado Cassio Soares (PSD), dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Batista do Glória (Sul de Minas) a área correspondente
• PL 1.890/23, em 1º turno, do governador Romeu Zema, autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais parte do imóvel que especifica
• PL 2.689/24, 1º turno, do deputado Rodrigo Lopes, altera a destinação do imóvel de que trata a Lei 16.647, de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas (Sul de Minas) o imóvel que especifica.