{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8094,"data":"2024-11-06T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":46,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"46ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2024-11-08T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 7, ordinária às 14 horas e especial às 19 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2024-11-06T16:29:43\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2024-11-06T16:30:06.211000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa que foram aprovados,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, os Requerimentos nºs: 8.880/2024, da Comissão de\nPrevenção e Combate às Drogas. 8.889/2024, da Comissão de\nAdministração Pública. 8.893, 8.895 e 8.896/2024, da Comissão de\nTransporte.\n\nPublique-se\npara fins do art. 104 do Regimento Interno\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações"}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final","itens":[{"ordem":1,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":101087,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2216,"ano":2015,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 19.974, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a comercialização, por restaurantes, bares e similares, de produtos com preço definido por peso no cardápio.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":2,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":178113,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1423,"ano":2020,"ementaOuAssunto":"Declara como patrimônio cultural do Estado o Grupo Folclórico Aruanda.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26098,"nome":"Deputada Beatriz Cerqueira"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":3,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":193010,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3381,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – a doar ao Município São Joaquim de Bicas o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":8095,"nome":"Deputada Ione Pinheiro"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":4,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":195860,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3676,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Colar Metropolitano.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26153,"nome":"Deputada Leninha"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":5,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":196709,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3781,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pimenta o imóvel que 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Brumadinho.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18858,"nome":"Deputado João Vítor Xavier"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":8,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209279,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1266,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Assegura à pessoa com deficiência em condição de hipossuficiência o direito à gratuidade no pedido de emissão da carteira de identidade diferenciada como instrumento de promoção, inclusão e autonomia.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28866,"nome":"Deputado Eduardo Azevedo"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":9,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209351,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1284,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Congado de Rio Piracicaba.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18849,"nome":"Deputado Celinho Sintrocel"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":10,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":210058,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1378,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":11,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":221598,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2601,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18860,"nome":"Deputado Tadeu 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especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":15245,"nome":"Deputado Agostinho Patrus"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado João Magalhães, que recebeu o nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":33,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Administração Pública para parecer sobre a emenda, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento 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a desafetação e a doação de trechos rodoviários para fins de municipalização.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22514,"nome":"Deputado Arnaldo Silva"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À 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Orçamentária para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":10,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":9,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":9,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":183924,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2278,"ano":2020,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias do ramo de laticínios informarem, nos rótulos de seus produtos, a origem do leite utilizado na produção, quando esse produto tiver origem fora do país. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26149,"nome":"Deputado Coronel Henrique"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado Antonio Carlos Arantes, que recebeu o nº 2.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":33,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":489,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":10,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":10,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":189959,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3019,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro de saúde de exigir o consentimento de cônjuge, familiar, companheiro ou companheira para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos no Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26143,"nome":"Deputada Andréia de Jesus"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"As Comissões dos Direitos da Mulher e de Saúde opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Direitos Humanos."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":54,"descricao":"Prejudicados","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher","idDeputado":0,"idComissao":1132,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":11,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":11,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":195165,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3594,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo na forma da lei.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":12202,"nome":"Deputado Gustavo Valadares"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":54,"descricao":"Prejudicados","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Administração Pública","idDeputado":0,"idComissao":1,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":12,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":12,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":200382,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":113,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Obriga os petshops, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos congêneres a afixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22581,"nome":"Deputado Doutor Jean Freire"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável","idDeputado":0,"idComissao":799,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":13,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":13,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":206881,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":963,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza a criação do Programa de Reforço Escolar para alunos do ensino fundamental II e do ensino médio das escolas públicas do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28859,"nome":"Deputado Adriano Alvarenga"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Educação."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":54,"descricao":"Prejudicados","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia","idDeputado":0,"idComissao":849,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":14,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":14,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":207704,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1068,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Recreio o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22616,"nome":"Deputado Tito Torres"}]},"descricao":"Discussão - 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06/11/2024 às 14:00 Plenário

46ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 08/11/2024.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 1446/2023

PL

1446/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Contagem Geek, realizado no Município de Contagem.

Autoria: Deputada Lohanna
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PRE Projeto de Resolução 60/2024

PRE

60/2024 Projeto de Resolução

Discussão - 1º Turno

Ementa: Estabelece diretrizes para a contratação de serviços objetos de execução indireta pela Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Autoria: Mesa da Assembleia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 3122/2021

PL

3122/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alto Rio Doce o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 329/2023

PL

329/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Confere ao Município de Mirabela o título de Capital Estadual da Carne de Sol.

Autoria: Deputado Ricardo Campos
Situação:
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 626/2023

PL

626/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Munhoz a área correspondente.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 931/2023

PL

931/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza a desafetação e a doação de trechos rodoviários para fins de municipalização.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3654/2016

PL

3654/2016 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Promove proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios, passando o Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas tornando-as vulneráveis à violência e a abusos sexuais.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
Situação:
- A Comissão de Justiça perdeu o prazo para emitir parecer.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Segurança Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 779/2019

PL

779/2019 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 14.937, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão da Pessoa com Deficiência.
PL Projeto de Lei 2278/2020

PL

2278/2020 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias do ramo de laticínios informarem, nos rótulos de seus produtos, a origem do leite utilizado na produção, quando esse produto tiver origem fora do país.

Autoria: Deputado Coronel Henrique
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3019/2021

PL

3019/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro de saúde de exigir o consentimento de cônjuge, familiar, companheiro ou companheira para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos no Estado.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- As Comissões dos Direitos da Mulher e de Saúde opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Direitos Humanos.
PL Projeto de Lei 3594/2022

PL

3594/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo na forma da lei.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 113/2023

PL

113/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Obriga os petshops, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos congêneres a afixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 963/2023

PL

963/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza a criação do Programa de Reforço Escolar para alunos do ensino fundamental II e do ensino médio das escolas públicas do Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Educação.
PL Projeto de Lei 1068/2023

PL

1068/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Recreio o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Tito Torres
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1069/2023

PL

1069/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o Polo Agrícola de Alho na região do Alto Paranaíba.

Autoria: Deputada Lud Falcão
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1129/2023

PL

1129/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Xavier Chaves a área correspondente.

Autoria: Deputado Duarte Bechir
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1214/2023

PL

1214/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 17.355, de 17 de janeiro de 2008, que determina a destinação de assentos nos terminais rodoviários localizados no Estado às pessoas que especifica. (Acrescenta inciso V ao art. 1º, para estender a reserva de assentos nas áreas de embarque e desembarque dos terminais rodoviários à pessoa com neoplasia maligna.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1292/2023

PL

1292/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Batista do Glória a área correspondente.

Autoria: Deputado Cassio Soares
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1.
- As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1309/2023

PL

1309/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Dermatite Atópica na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1380/2023

PL

1380/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Disponibilização de Pranchas de Comunicação em Estabelecimentos Comerciais e de Serviços no Estado, com o objetivo de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1890/2023

PL

1890/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais parte do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 2073/2024

PL

2073/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui diretrizes para a política estadual de vigilância, prevenção e controle das arboviroses no âmbito do SUS estadual.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 2127/2024

PL

2127/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fiicam prejudicadas as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde, com a Emenda nº 4, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde, com a Emenda nº 4, da Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 2201/2024

PL

2201/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com Fibromialgia.

Autoria: Deputado Professor Cleiton
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 2689/2024

PL

2689/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 16.647, de 5 de janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 8.880/2024, da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas. 8.889/2024, da Comissão de Administração Pública. 8.893, 8.895 e 8.896/2024, da Comissão de Transporte.

Publique-se para fins do art. 104 do Regimento Interno
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 1446/2023

PL

1446/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Contagem Geek, realizado no Município de Contagem.

Autoria: Deputada Lohanna
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PRE Projeto de Resolução 60/2024

PRE

60/2024 Projeto de Resolução

Discussão - 1º Turno

Ementa: Estabelece diretrizes para a contratação de serviços objetos de execução indireta pela Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Autoria: Mesa da Assembleia
Resultado:
- Aprovado em 1º turno.
- À Mesa da Assembleia.
PL Projeto de Lei 3122/2021

PL

3122/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alto Rio Doce o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado João Magalhães, que recebeu o nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública para parecer sobre a emenda, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 329/2023

PL

329/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Confere ao Município de Mirabela o título de Capital Estadual da Carne de Sol.

Autoria: Deputado Ricardo Campos
Resultado:
- Aprovado em 2º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 626/2023

PL

626/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Munhoz a área correspondente.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 931/2023

PL

931/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza a desafetação e a doação de trechos rodoviários para fins de municipalização.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3654/2016

PL

3654/2016 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Promove proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios, passando o Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas tornando-as vulneráveis à violência e a abusos sexuais.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 779/2019

PL

779/2019 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 14.937, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado João Magalhães, que recebeu o nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 2278/2020

PL

2278/2020 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias do ramo de laticínios informarem, nos rótulos de seus produtos, a origem do leite utilizado na produção, quando esse produto tiver origem fora do país.

Autoria: Deputado Coronel Henrique
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado Antonio Carlos Arantes, que recebeu o nº 2.
Encaminhamento:
- À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 3019/2021

PL

3019/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro de saúde de exigir o consentimento de cônjuge, familiar, companheiro ou companheira para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos no Estado.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
PL Projeto de Lei 3594/2022

PL

3594/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo na forma da lei.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 113/2023

PL

113/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Obriga os petshops, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos congêneres a afixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PL Projeto de Lei 963/2023

PL

963/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza a criação do Programa de Reforço Escolar para alunos do ensino fundamental II e do ensino médio das escolas públicas do Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
PL Projeto de Lei 1068/2023

PL

1068/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Recreio o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Tito Torres
Resultado:
- Encerrada a discussão.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 1069/2023

PL

1069/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o Polo Agrícola de Alho na região do Alto Paranaíba.

Autoria: Deputada Lud Falcão
Resultado:
- Encerrada a discussão.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 1129/2023

PL

1129/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Xavier Chaves a área correspondente.

Autoria: Deputado Duarte Bechir
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 1214/2023

PL

1214/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 17.355, de 17 de janeiro de 2008, que determina a destinação de assentos nos terminais rodoviários localizados no Estado às pessoas que especifica. (Acrescenta inciso V ao art. 1º, para estender a reserva de assentos nas áreas de embarque e desembarque dos terminais rodoviários à pessoa com neoplasia maligna.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
PL Projeto de Lei 1292/2023

PL

1292/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Batista do Glória a área correspondente.

Autoria: Deputado Cassio Soares
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 1309/2023

PL

1309/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Dermatite Atópica na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 1380/2023

PL

1380/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Disponibilização de Pranchas de Comunicação em Estabelecimentos Comerciais e de Serviços no Estado, com o objetivo de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
PL Projeto de Lei 1890/2023

PL

1890/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais parte do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de três emendas, sendo duas do Deputado Sargento Rodrigues, que receberam os nºs 1 e 2; e uma do Deputado Cristiano Silveira, que recebeu o nº 3.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública para parecer sobre as emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 2127/2024

PL

2127/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Adiada a discussão a requerimento (Dep. Ulysses Gomes).
PL Projeto de Lei 2201/2024

PL

2201/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com Fibromialgia.

Autoria: Deputado Professor Cleiton
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 2689/2024

PL

2689/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 16.647, de 5 de janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 2073/2024

PL

2073/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui diretrizes para a política estadual de vigilância, prevenção e controle das arboviroses no âmbito do SUS estadual.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas, sendo uma do Deputado João Magalhães, que recebeu o nº 2, e uma do Deputado Roberto Andrade, nº 3.
Encaminhamento:
- À Comissão de Saúde para parecer sobre as emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

3ª Fase - Pareceres de redação final
PL Projeto de Lei 2216/2015

PL

2216/2015 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Altera a Lei nº 19.974, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a comercialização, por restaurantes, bares e similares, de produtos com preço definido por peso no cardápio.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1423/2020

PL

1423/2020 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Declara como patrimônio cultural do Estado o Grupo Folclórico Aruanda.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3381/2021

PL

3381/2021 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – a doar ao Município São Joaquim de Bicas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3676/2022

PL

3676/2022 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Colar Metropolitano.

Autoria: Deputada Leninha

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3781/2022

PL

3781/2022 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pimenta o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1239/2023

PL

1239/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

Autoria: Deputado Grego da Fundação

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1240/2023

PL

1240/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o monumento Pedra Grande, situado entre os Municípios de Itatiaiuçu, Igarapé, Mateus Leme e Brumadinho.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1266/2023

PL

1266/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Assegura à pessoa com deficiência em condição de hipossuficiência o direito à gratuidade no pedido de emissão da carteira de identidade diferenciada como instrumento de promoção, inclusão e autonomia.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1284/2023

PL

1284/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Congado de Rio Piracicaba.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1378/2023

PL

1378/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2601/2024

PL

2601/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Tadeu Leite

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

Encerramento
Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 7, ordinária às 14 horas e especial às 19 horas.

46ª Reunião Ordinária

PL Projeto de Lei 1446/2023

PRE Projeto de Resolução 60/2024

PL Projeto de Lei 3122/2021

PL Projeto de Lei 329/2023

PL Projeto de Lei 626/2023

PL Projeto de Lei 931/2023

PL Projeto de Lei 3654/2016

PL Projeto de Lei 779/2019

PL Projeto de Lei 2278/2020

PL Projeto de Lei 3019/2021

PL Projeto de Lei 3594/2022

PL Projeto de Lei 113/2023

PL Projeto de Lei 963/2023

PL Projeto de Lei 1068/2023

PL Projeto de Lei 1069/2023

PL Projeto de Lei 1129/2023

PL Projeto de Lei 1214/2023

PL Projeto de Lei 1292/2023

PL Projeto de Lei 1309/2023

PL Projeto de Lei 1380/2023

PL Projeto de Lei 1890/2023

PL Projeto de Lei 2073/2024

PL Projeto de Lei 2127/2024

PL Projeto de Lei 2201/2024

PL Projeto de Lei 2689/2024

PL Projeto de Lei 1446/2023

PRE Projeto de Resolução 60/2024

PL Projeto de Lei 3122/2021

PL Projeto de Lei 329/2023

PL Projeto de Lei 626/2023

PL Projeto de Lei 931/2023

PL Projeto de Lei 3654/2016

PL Projeto de Lei 779/2019

PL Projeto de Lei 2278/2020

PL Projeto de Lei 3019/2021

PL Projeto de Lei 3594/2022

PL Projeto de Lei 113/2023

PL Projeto de Lei 963/2023

PL Projeto de Lei 1068/2023

PL Projeto de Lei 1069/2023

PL Projeto de Lei 1129/2023

PL Projeto de Lei 1214/2023

PL Projeto de Lei 1292/2023

PL Projeto de Lei 1309/2023

PL Projeto de Lei 1380/2023

PL Projeto de Lei 1890/2023

PL Projeto de Lei 2127/2024

PL Projeto de Lei 2201/2024

PL Projeto de Lei 2689/2024

PL Projeto de Lei 2073/2024

PL Projeto de Lei 2216/2015

PL Projeto de Lei 1423/2020

PL Projeto de Lei 3381/2021

PL Projeto de Lei 3676/2022

PL Projeto de Lei 3781/2022

PL Projeto de Lei 1239/2023

PL Projeto de Lei 1240/2023

PL Projeto de Lei 1266/2023

PL Projeto de Lei 1284/2023

PL Projeto de Lei 1378/2023

PL Projeto de Lei 2601/2024