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Audiência sobre sistema socioeducativo será remarcada

Ausência de autoridade convidada motivou cancelamento de discussão que seria nesta terça (22) e gestores deverão ser convocados para nova reunião.

22/08/2023 - 12:43
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Será remarcada, desta vez com a convocação de autoridades, a audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que discutiria nesta terça-feira (22/8/23) demandas do sistema socioeducativo.  A decisão de cancelar a discussão e marcar uma nova foi do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL).

Autor do requerimento da audiência, ele discordou do representante enviado ao debate pelo governo do Estado, bem como da ausência da subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Giselle Cyrillo. 

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O objetivo era debater na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) questões como a expansão da chamada cogestão no sistema socioeducativo, que estaria delegando o poder de polícia a entidades sem fins lucrativos; a ausência de fornecimento de equipamentos de proteção aos agentes e a proibição de que eles ingressem em suas unidade portando armas de fogo, além de situações de assédio moral e perseguições.

"Acreditamos que o governo teria um pouco mais de respeito para com a comissão e com os agentes do socioeducativo, enviando alguém com autoridade para dar respostas (às demandas)", disse o deputado.

Além da ausência da subsecretária, ele defendeu que a audiência não poderia ocorrer tendo como representante do governo o superintendente de Atendimento Adolescente da Sejusp, Wilson Alves Pereira Júnior, por este ser, segundo o deputado, alvo de denúncias que seriam tratadas na reunião, entre as quais a de assédio moral.

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Convocação

Após o cancelamento da audiência pública, a reunião foi suspensa, momento em que o deputado conversou com agentes e entidades que vieram acompanhar a discussão.

Na retomada da reunião, o deputado teve aprovado outro requerimento de audiência com os mesmos objetivos, mas agora convocando a subsecretária Giselle Cyrillo, que até então era convidada, e o superintendente Wilson Alves Pereira Júnior.

Serão ainda convocados o agente Rubens Barbosa, do Centro de Internação Provisória São Benedito; e o monitor Pedro Henrique Schirm, do Centro Socioeducativo Santa Helena, unidade visitada recentemente pela comissão, diante de confronto registrados em 24 de julho entre servidores e jovens internados.

Serão convidados a participar o secretário Rogéro Greco, titular da Sejusp, e a ex-monitora do Centro Socioeducativo São Jerônimo, Marcella Najara Pereira.

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Comissão de Segurança Pública - análise de proposições
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