A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai reagendar a audiência pública sobre o aprimoramento do controle social do programa Minha Casa, Minha Vida, que estava prevista para a manhã desta terça-feira (2/12/25).

O objetivo da audiência, solicitada pelo deputado Leleco Pimentel (PT), é discutir com a Companhia de Habitação do Estado (Cohab-MG) o risco de venda de imóveis sem atendimento a todas as condicionantes, a violência nos conjuntos habitacionais e o acompanhamento do poder público no pós-morar, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social, que precisam se adaptar à nova moradia.

Outro assunto em pauta são denúncias envolvendo a construção de unidades do Minha Casa, Minha Vida em Lavras (Sul de Minas). São recorrentes reclamações quanto aos critérios do processo de seleção das famílias beneficiadas.

Apesar de não ter sido possível esclarecer com a Companhia de Habitação todas essas questões, o deputado Leleco Pimentel aproveitou a presença de José Bonifácio Andrada, diretor da Cohab, na reunião da comissão desta terça (2) para apresentar o Projeto de Lei (PL) 4.910/25, de sua autoria, o qual autoriza o Poder Executivo a instituir programa especial de perdão, suspensão, renegociação e reestruturação de dívidas relativas a programas habitacionais estaduais, com concessão de juros reduzidos.

O diretor da Cohab destacou a relevância da proposição e citou a abertura ao diálogo da companhia para garantir aos mutuários condições vantajosas para quitarem financiamentos.

O Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do governo federal criada em 2009 e relançada em 2023, com o objetivo de combater o déficit habitacional no País.