Com a finalidade de debater o acesso à moradia digna, com saneamento básico e infraestrutura básica para o bem viver, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne com convidados na próxima sexta-feira (17/10/25), às 10 horas, no Auditório José Alencar do Palácio da Inconfidência.

O tema central da discussão serão os conjuntos habitacionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) construídos com incentivos do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. A proposição veio da presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (PSOL). Lideranças comunitárias, representantes da Caixa Econômica Federal e representantes da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos foram convidados para compor a mesa.

A moradia é um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988, previsto no artigo 6º e reforçado pela Emenda Constitucional nº 26/2000. A Carta Magna também estabelece que o governo federal tem a responsabilidade de promover políticas públicas para garantir esse direito.