Estão em tramitação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), projetos de lei que pretendem limitar o uso do dinheiro público para custear eventos como shows e rodeios no Estado. Para avaliar o impacto da medida, a Comissão de Cultura realiza audiência nesta terça-feira (12/5/26), no Auditório José Alencar, a partir das 16 horas.

Os deputados que solicitaram a realização da reunião, Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), são também autores das proposições em debate, respectivamente os PL's 5.511/26 e 5.513/26. Esse último foi anexado ao projeto apresentado primeiramente por Arantes, por conter finalidade semelhante.

O PL 5.511/26 estabelece normas para a aplicação de recursos públicos no pagamento de cachês artísticos de eventos culturais realizados em território mineiro. A proposição prevê que o montante para essas contratações não poderá ultrapassar o valor de R$ 300 mil por artista ou apresentação.

Além do cachê artístico, esse limite implica ainda despesas com transporte, hospedagem, alimentação e quaisquer custos vinculados à contratação. Para o deputado Antonio Carlos Arantes, não há dúvidas de que as manifestações culturais devem ser valorizadas, uma vez que tais iniciativas geram empregos e fortalecem a identidade dos municípios. Contudo, ele defende que haja um teto para esse custeio.

“A discussão da limitação de gastos com cachês artísticos pagos com dinheiro público é uma medida de equilíbrio, fundamentada no princípio da economicidade e na boa gestão dos recursos”, destaca o parlamentar.

Também o PL 5.513/26 dispõe sobre limites para a contratação de artistas pelos municípios mineiros, estabelecendo medidas de transparência e condicionantes fiscais, além de instituir ações de fomento à cadeia produtiva cultural local.

De acordo com o autor do projeto, deputado Professor Cleiton, é preciso criar limites e critérios mais responsáveis para os gastos com shows e eventos públicos: “sou defensor da cultura local, mas precisamos diferenciar cultura de entretenimento. Governar é saber priorizar aquilo que realmente importa para a população. Hoje, milhões são gastos enquanto faltam investimentos em saúde e educação em muitas cidades”.