Supostos abusos na fiscalização ambiental e a precariedade no fornecimento de energia elétrica, ambos penalizando sobretudo os produtores rurais do Noroeste do Estado, motivam audiência pública que a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quinta-feira (30/11/23), a partir das 10 horas, na Câmara Municipal de Paracatu (Praça JK, 449 – Centro).

A audiência pública atende a requerimento da deputada Marli Ribeiro (PSC), que enumera uma série de problemas que devem ser abordados no debate em busca de soluções. O principal deles diz respeito às inúmeras queixas relacionadas à fiscalização ambiental em empreendimentos rurais, resultando multas abusivas decorrentes de casos em que, supostamente, não houve dano ambiental.

A parlamentar aponta que este tipo de ação tem sido feita sem que seja feita, previamente, uma fiscalização preventiva e educativa. Aliado a isso, de acordo com as queixas recebidas por Marli Ribeiro, estaria a falta de uniformidade na atuação das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), excesso de condicionantes ambientais e, ainda, multas e taxas abusivas.

Marli Ribeiro também diz ter recebido relatos de constantes interrupções no fornecimento de energia, além de outras queixas relacionadas à precariedade dos serviços prestados pela Cemig na região, dificultando sobretudo a vida do produtor rural naquela que é, segundo ela, a maior fronteira agrícola de Minas Gerais.

“Na Região Noroeste estão as duas cidades com maior área irrigada por pivô central do país. Em primeiro está Paracatu e, em segundo, está Unaí. E é exatamente essa região uma das mais castigadas pelas insistentes falhas da Cemig, com interrupções constantes de fornecimento e demora nos reparos, comprometendo a irrigação, e a necessidade urgente de investimentos”, relata Marli Ribeiro. 

Foram convidados para a audiência pública representantes das secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da direção da Cemig, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e da Polícia Militar. 

Também foram chamados representantes do Sindicato Rural de Paracatu, da Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais (Irriganor) e, ainda, o prefeito e o presidente da Câmara de Paracatu, respectivamente, Igor Pereira dos Santos e Claudirene Rodrigues de Sousa. O prefeito é também presidente da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (Amnor).