A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima terça-feira (9/12/2), às 16 horas, no Auditório do andar SE, uma audiência pública para discutir os impactos do encerramento da transferência de tecnologia da vacina contra meningite ACWY e do atraso na produção de soros antipeçonhentos pela Fundação Ezequiel Dias (Funed).

Solicitada pelos deputados Lucas Lasmar (Rede) e Bella Gonçalves (Psol), a reunião convocou o presidente da Funed, Felipe Attiê, após o dirigente ter faltado à audiência realizada em 6 de outubro.

No debate anterior, parlamentares, servidores e representantes de entidades denunciaram um possível processo de sucateamento da Funed. As críticas se concentraram no encerramento unilateral do convênio que permitia a produção das vacinas contra meningite C e ACWY, acordo que teria vigência até 2026 e que representa cerca de 70% da arrecadação atual da fundação.

Outro ponto debatido foi o atraso do efetivo início da produção de soros antipeçonhentos, mesmo após a reinauguração oficial da fábrica em março de 2025, além de relatos de falta de diálogo com servidores e práticas de perseguição administrativa. 

Para Lucas Lasmar, as decisões da atual gestão configuram um processo de desmonte que ameaça serviços estratégicos do SUS e direitos fundamentais. O deputado encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) uma representação com indícios de irregularidades na Funed, protocolada em 10/09/2025, que foi acolhida pelo órgão para apuração.

O processo de transferência da tecnologia conta com diferentes etapas de internalização de processos produtivos, que envolvem o processamento final, com a formulação, envase, inspeção visual e embalagem, além da última etapa de produção do IFA da vacina, com a nacionalização completa da produção do imunobiológico. Lucas Lasmar destacou que a interrupção da transferência de tecnologia compromete a capacidade do Estado de responder ao avanço da meningite. 

Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) mostram que Minas Gerais registrou 473 casos e 67 mortes em 2024 (até 30 de junho), enquanto em 2025, no mesmo período, já são 283 casos e 31 mortes pela doença. Em Belo Horizonte, foram 69 casos e 8 óbitos em 2024, contra 82 casos e 9 óbitos em 2025, até 9 de junho.

Acidentes com animais peçonhentos

A discussão ganha relevância diante do cenário dos acidentes com animais peçonhentos em Minas Gerais. Em 2024, o Estado registrou cerca de 56 mil notificações até julho, com forte predominância de escorpiões: foram 37.598 acidentes específicos envolvendo o animal. Minas manteve ainda a liderança nacional em letalidade por escorpiões, com taxa de 0,17%, e apresentou tendência de aumento em municípios como Passos (Sul de Minas), que contabilizou 460 casos até setembro de 2025, um crescimento de 40% em relação ao período equivalente de 2024.

Para Lucas Lasmar, o atraso na produção dos soros agrava um quadro já crítico e coloca em risco direto a vida da população mineira.

Confirmaram presença na audiência André Sperling Prado, promotor de Justiça da 19ª Promotoria de Defesa da Saúde; Érico de Moraes Colen, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de MG; Gean Lucas de Araújo Alves, do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais; e Myrian Morato Duarte, representante da Associação dos Trabalhadores da Funed (Astraff).