A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quinta-feira (10/7/25), a partir das 10 horas, no Plenarinho II, audiência pública para debater as condições de trabalho e a vida funcional dos profissionais de educação da Escola Estadual Jovem Protagonista, no Bairro Horto Florestal, em Belo Horizonte.

A reunião, solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), pretende apurar dados sobre as atividades psicossociais junto aos professores, além da eficiência do “Ser Docente”, projeto de formação continuada que visa preparar educadores em estágio probatório para os desafios da sala de aula.

A parlamentar também quer discutir a garantia, pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), dos direitos dos alunos em cumprimento de medida socioeducativa. Possíveis violações de direitos humanos em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são outro tópico da pauta, assim como o déficit de profissionais dentro dos centros socioeducativos.

Segundo o gabinete da deputada Beatriz Cerqueira, atualmente, há um déficit de cerca de 1.200 vagas para agentes de segurança socioeducativos em Minas Gerais. Até maio de 2025, apenas 227 novos profissionais foram nomeados, número considerado muito abaixo do necessário, o que estaria resultando na violação dos direitos dos alunos em cumprimento de medida socioeducativa devido à redução de pessoal. 

Além da melhoria na infraestrutura física dos centros socioeducativos, os profissionais da educação reivindicam mais atividades pedagógicas e melhores condições de segurança para exercerem seu trabalho.

Para a audiência estão confirmadas as presenças de vários professores da Escola Estadual Jovem Protagonista, da subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Giselle da Silva Cyrillo; da promotora de justiça Ângela Fábero (23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional), entre outras autoridades e supervisores de centros socioeducativos.