Depois de suportar soterramento de casas, inundações de bairros inteiros e morte de familiares, pessoas atingidas pelas chuvas torrenciais nas cidades mineiras de Juiz de Fora e Ubá, agora, enfrentam entraves no acesso a recursos financeiros criados para garantir a sobrevivência dos que resistiram à tragédia.

As enchentes na Zona da Mata e os desdobramentos pautaram a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (19/3/26). A reunião foi solicitada pela deputada Bella Gonçalves (PSOL) e pelo deputado Betão (PT) e contou com a participação de moradores impactados pelos temporais, ao longo de fevereiro de 2026.

“Os termos e critérios para a concessão dos benefícios são insanos”, desabafou Liliane Ângela Dutra da Silva, conselheira municipal e regional da Assistência Social de Juiz de Fora e moradora do Parque Jardim Burnier,  bairro situado em área periférica do município, severamente atingido por deslizamentos de terra, resultando em múltiplas mortes e soterramentos.

Liliane Silva explicou que as pessoas atingidas, muitas vezes, não conseguem atender às exigências do Poder Público para obter o auxílio emergencial no valor de R$ 800,00, criado especialmente para essa população. Uma delas é inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, residentes no território nacional).

Para a moradora, a situação de vulnerabilidade já atestada pela Prefeitura de Juiz de Fora deveria ser suficiente para a concessão da ajuda financeira.

Liliane alegou que outros moradores estão com a mesma dificuldade. A conselheira informou que, para outros benefícios, até mesmo o comprovante de pagamento do IPTU é exifido. Segundo ela, o imposto é pago por quem possui registro do imóvel, o que não seria a realidade da maioria dos atingidos.

Parlamentar defende política de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade

Bella Gonçalves afirmou que os eventos climáticos extremos vieram para ficar. Lembrou outras catástrofes, como a que deixou Porto Alegre, no Sul do País, debaixo d’água em 2024. Mas, segundo a deputada, as consequências são desiguais. Ela explicou que, embora as chuvas possam afetar toda a cidade, as pessoas mais vulneráveis são as mais penalizadas pelos impactos.

“A maioria dos atingidos se encontra nas periferias. Não é coincidência que, em Juiz de Fora, o Bairro Parque Jardim Burnier tenha sido mais afetado”, lamentou. Ela endossou a crítica da moradora Liliane Silva e defendeu que, em momentos de urgência, é preciso haver “flexibilidade orçamentária”.

Para fazer frente ao impasse entre os trâmites administrativos e a urgência de quem necessita sobreviver a tragédias dessa monta, a parlamentar defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.456/24, de sua autoria. A proposta busca fortalecer as políticas públicas de prevenção e de resposta a desastres decorrentes de eventos extremos.

De acordo com a deputada, o projeto vem para amparar os “refugiados climáticos”. O Estado precisa criar um efetivo arcabouço de proteção para essas pessoas que permita o acesso ágil a recursos financeiros e equipamentos públicos.

Segundo a ponta o texto da proposição, “262 municípios mineiros apresentam alta vulnerabilidade às mudanças climáticas, 147 demonstram vulnerabilidade muito alta e 114, vulnerabilidade extrema, o que representa 61% do território do Estado e uma população total de cerca de 9 milhões de habitantes”.

Tallia Sobral Nunes, professora da rede pública de Juiz de Fora, trouxe ainda o recorte racial para o debate. “Os atingidos são em grande maioria pessoas negras que estão em bairros como Morro do Cristo, Linhares e Três moinhos. Segundo ela, as comunidades mais precarizadas foram as que suportaram as consequências mais graves das enchentes. “Lá estão famílias de mãe solo que não conseguem sequer chegar até o Cras (Centro de Referência de Assistência Social)”, salienta.

O deputado Betão anunciou a realização de audiência pública também em Juiz de Fora para ouvir a população e autoridades da região. Ele lembrou que fevereiro foi o mês mais chuvoso da série histórica do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), iniciada em 1961, em Juiz de Fora, cidade mais afetada na Zona da Mata. Foram 752,4 mm de precipitação, volume três vezes maior do que o previsto para o período.

“A chuva é recorrente, mas a tragédia não pode ser”, pontua Nicolas Souza Santos, integrante da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos e Diretor Jurídico da Associação dos Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora. Ele criticou a ineficácia das políticas de prevenção.

Dos R$ 5 milhões disponíveis, houve repasse de apenas R$ 2,5 milhões 

A Subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Mariana Franco, relatou que a equipe tem trabalhado na instalação de abrigos e no cadastramento das vítimas. Ela explicou que, considerando a limitação de recursos, no recebimento, estão sendo priorizadas famílias já inscritas no CadÚnico.
Embora tenha mencionado diferentes fontes de auxílio, quando questionada por Bella Gonçalves, não soube responder a respeito do kit recomeço, valor que seria destinado às famílias para a compra de mobiliário. 

De acordo com Franco, os municípios atingidos estão recebendo em torno de R$ 2,5 milhões de parcelas extras para o pagamento de aluguel social e outros benefícios. Todavia, Bella Gonçalves lembrou que foi aprovada a destinação de R$ 5 milhões para a finalidade. Pretende apresentar pedido de providências para aplicação da outra metade. Também vai buscar dados sobre o repasse dos R$ 27,5 milhões que deveriam ser enviados para a Defesa Civil.

Reconstrução da Uemg em Ubá depende de recursos 

A Diretora da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) de Ubá, Kelly da Silva, mostrou fotos dos danos causados nos laboratórios e na biblioteca. Os prejuízos, segundo ela, são de milhões de reais. A unidade conta com 400 estudantes. “Estamos pedindo socorro. Com toda a precariedade, a gente faz a nossa parte”, frisou.

Conforme a reitora da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues, foram solicitados R$ 20 milhões para iniciar obras de infraestrutura a fim de garantir uma nova sede para a instituição. Em resposta, Bella Gonçalves anunciou repasse de R$ 500 mil, por meio de emenda, para somar tais recursos. Também disse que tem pedido contribuições para os demais parlamentares.

“Neste momento, está nas mãos do Congresso Nacional a aprovação da medida provisória, assinada pelo presidente Lula, para liberar recursos para a região”, explicou a deputada federal Ana Pimentel (PT). Ela, que foi Secretária de Saúde em Juiz de Fora, elogiou a celeridade da Prefeitura e do Governo Federal e garantiu que tem ajudado a pressionar o Parlamento.

Defesa Civil 

Durante a audiência, o comandante do 3º Comando Operacional de Bombeiros, coronel Joselito de Paula, apresentou dados referentes à operação considerada um sucesso. No total, 304 pessoas foram salvas. Mais de 200 bombeiros trabalharam no primeiro dia e até mesmo quem estava de férias se ofereceu para atuar no local.

Apesar de elogiar o trabalho realizado, Bella Gonçalves lamentou a ausência do titular da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, coronel Paulo Roberto Bermudes Rezende. Ele foi convidado para a reunião e deve ser convocado para a próxima, a fim de responder à denúncia de suposta escolta pessoal prestada a um deputado considerado oportunista.