A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai sediar reunião do Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas (Fnem), nesta quarta-feira (7/12/22), às 9 horas, no Plenarinho IV.

Será promovida audiência pública para que as entidades componentes do fórum apresentem suas propostas visando fortalecer o diálogo e a ação coordenada dos entes responsáveis por planejar e gerenciar as regiões metropolitanas brasileiras.

Solicitada pela presidenta da comissão, deputada Rosângela Reis (PL), a reunião atende a um pedido feito pelo Fnem, composto em 1995 pelas entidades metropolitanas de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal.

De acordo com o ofício encaminhado pelo Fnem, o fórum busca fortalecer as discussões regionais no País, que culminaram na criação do Ministério das Cidades, em 2003, e, posteriormente, na aprovação do Estatuto da Metrópole, por meio da Lei Federal 13.089, de 2015.

Política de Desenvolvimento Urbano

Segundo o requerimento de reunião, é cada vez mais necessário ampliar e fortalecer a pauta metropolitana diante das oportunidades e dos desafios do modelo federalista cooperativo brasileiro.

Esse fortalecimento facilitará, conforme o fórum, a articulação interfederativa e intersetorial, o enriquecimento do debate de caráter regional e o aprimoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Dessa forma, a audiência pública funcionará como um debate sobre a relevância dos temas metropolitanos, o protagonismo do Poder Legislativo diante da pauta e a possibilidade de criação de uma Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Metropolitanas.

Como frisa o ofício do Fnem, a audiência na Assembleia é parte da programação da 2ª reunião ordinária do fórum, nos dias 6 e 7 de dezembro, em Belo Horizonte. Outras reuniões já foram realizadas nas Regiões Metropolitanas de Brasília, Vitória e Curitiba.

O ofício é assinado pela presidenta do Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas, Mila Batista Leite Costa, também diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH); e pelo diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (Agência RMVA), João Luiz Andrade, da Secretaria Executiva do Fnem.