O relatório institucional de 2022, que marca o fechamento da 19ª Legislatura, está disponível para consulta. O documento traz um panorama do trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao longo do ano passado, um retrospecto da Legislatura e também apresenta como a Casa aprimorou seus canais de interlocução com a sociedade.

Um dos destaques é o fortalecimento da fiscalização, uma das funções constitucionais do Poder Legislativo. No ano passado, a ALMG implementou o Fiscaliza Mais, que concentra esforços em avaliar os resultados das políticas públicas para a sociedade. A iniciativa se integrou ao Assembleia Fiscaliza no objetivo de fortalecer a atuação fiscalizadora do Parlamento em relação à atuação do Poder Executivo. 

O relatório também evidencia o trabalho político-parlamentar por meio das atividades de cada comissão temática da ALMG. Entre as pautas relevantes do ano, estão a discussão sobre a mineração na Serra do Curral e os esforços institucionais para solucionar a crise fiscal do Estado sem ser necessário aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Relatório traz retrospecto da Legislatura

Ao longo dos quatro anos da 19ª Legislatura, a Assembleia precisou agir em diferentes contextos de grande impacto para a sociedade. No rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, além dos debates realizados no Parlamento mineiro, a Casa atuou para aprovação da Lei 23.291, de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens. A ALMG também atuou na elaboração e na execução do acordo entre a Vale e o Estado para a reparação dos danos resultantes do rompimento da barragem em Brumadinho.

Diante da pandemia de Covid-19, a Assembleia produziu leis que asseguraram, entre outros aspectos, a vacinação contra o vírus como um direito de todos os mineiros, a convocação de voluntários para as ações de saúde e a contratação de profissionais e serviços de saúde em caráter extraordinário.

Sobre as intensas chuvas do mês de janeiro, a ALMG realizou a campanha Assembleia Solidária, de mobilização coletiva para a arrecadação de donativos para as famílias atingidas pelas águas. Além disso, foi entregue ao Poder Executivo, em janeiro de 2022, R$ 106,5 milhões em recursos economizados pelos parlamentares ao longo do ano anterior, com a condição de que o governo do Estado utilizasse integralmente esses recursos para atenuar os impactos das chuvas.

Canais de interlocução com a sociedade foram aprimorados

Os canais de comunicação e diálogo, que possibilitam o acompanhamento do trabalho do Legislativo e a participação popular, também são apresentados no documento. Em especial, no ano passado, houve o lançamento do novo Portal da Assembleia, resultado de um trabalho de quatro anos desenvolvido totalmente por equipes internas.

Durante as eleições, o Portal foi referência. No dia do 1º turno, obteve picos de acesso. Já o site Eleições publicou os perfis dos deputados estaduais eleitos logo que as apurações se encerraram. 

A TV Assembleia também passou a utilizar novos recursos em sua programação. Durante as transmissões ao vivo das reuniões de Plenário, uma tela oferece informações adicionais sobre o andamento da reunião, esclarecimentos de dispositivos regimentais e detalhes de projetos em tramitação e de outras ações do Legislativo. 

Outra novidade é que a TV Assembleia iniciou a instalação da Central de Transmissão em Tempo Real, que vai garantir que 100% das atividades legislativas sejam gravadas na íntegra e transmitidas ao vivo na TV Assembleia, no Portal da ALMG e no canal da ALMG no YouTube.