Nesta quinta-feira (18/5/23), a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realiza audiência pública para debater a situação dos aposentados e pensionistas da extinta Minascaixa, que tiveram os seus pagamentos suspensos pelo Estado.

A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Betão (PT), e pelas deputadas Beatriz Cerqueira e Macaé Evaristo, ambas do PT. A audiência será realizada no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a partir das 15 horas.

Desde março, aposentados e pensionistas da antiga Minascaixa vêm se queixando da interrupção dos pagamentos pelo Governo de Minas. O banco Minascaixa foi privatizado e extinto no início da década de 1990, fazendo com que todos os funcionários fossem realocados para outros setores da estrutura pública estadual.

Inicialmente, a responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias e pensões ficou a cargo da Fundação Libertas, entidade derivada da antiga Fundação de Seguridade Social da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (Previcaixa). Em 2014, no entanto, a Fundação transferiu os recursos para o pagamento dos benefícios  para o Estado, que também assumiu a responsabilidade pelo pagamento aos beneficiários. Na época, foram transferidos ao caixa único do Estado cerca de R$ 200 milhões. 

O deputado Betão salienta que, mesmo antes disso, a legislação já determinava a responsabilidade do Estado pela manutenção dos benefícios. Segundo ele, todo o processo foi amparado na Lei 10.470, de 1991, que determina no artigo 9º que o pagamento dos proventos de aposentadoria e de pensões devido pela Minascaixa será de responsabilidade do Estado.

O deputado ressalta ainda que muitas das pessoas prejudicadas estão em situação de vulnerabilidade. "São idosos, vários com mais de 80 anos de idade e, um deles, Sr. Antônio Lopes, de Matozinhos, já completou 104 anos", frisou.

Representantes dos aposentados e pensionistas já confirmaram participação na audiência pública, incluindo seu  advogado, Marco Aurélio dos Reis Corrêa. Também estão convidados representantes do Governo do Estado e da fundação Libertas.