A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discute, nesta terça-feira (16/5/23), o aproveitamento de adicionais de desempenho adquiridos por servidores estaduais em cargos anteriores. A audiência pública, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), será realizada no Auditório José Alencar, às 10h15.

A Emenda à Constituição Estadual nº 111, promulgada em junho do ano passado, assegura aos servidores civis e militares o aproveitamento do adicional de desempenho adquirido durante o exercício dos cargos que ocupavam anteriormente, para fins de cálculo da remuneração do novo cargo. 

Em reunião do Assembleia Fiscaliza realizada em dezembro do ano passado, o deputado Sargento Rodrigues cobrou a regulamentação desse direito. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, respondeu que o compromisso do governador Romeu Zema era encerrar 2022 sem “qualquer dívida com os servidores”.

Para discutir o assunto, a secretária Luísa Barreto foi novamente convidada. Também participam da reunião representantes de entidades de classe dos policiais civis e militares, bombeiros, policiais penais e agentes socioeducativos.