Nesta quarta-feira (9/7/25), foram aprovados por Comissão Especial os pareceres às indicações de cinco nomes para presidirem órgãos da administração indireta do Estado. Antes da votação, parlamentares que compõem a comissão sabatinaram os candidatos aos seguintes órgãos: Fundações Caio Martins (Fucam) e Helena Antipoff (FCA), Institutos Mineiro de Agropecuária (IMA) e de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) e Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg).

Todas as votações foram unânimes pela aprovação, com exceção do nome de Frederico Corrêa Lima de Carvalho, que recebeu o voto contrário do deputado Leleco Pimentel (PT), para o cargo de presidente da Fucam. Apesar disso, o nome dele foi aprovado, pois votaram favoravelmente o deputado Leonídio Bouças (PSDB) e a deputada Ione Pinheiro (União).

Primeiro a ser sabatinada, Frederico Carvalho foi o mais questionado na reunião, tanto por Leleco Pimentel quanto pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). O principal questionamento foi quanto à proposta do Governo de Minas de vender sete imóveis pertencentes à Fucam. São sete fazendas (num rol de 343 imóveis passíveis de alienação) que o estado quer passar ao governo federal para abater parte da dívida de R$ 165 bilhões, por meio do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag).

A deputada Beatriz Cerqueira perguntou a Frederico Carvalho (que já preside a Fucam há 2 anos) como a Fundação, com atuação principal na educação rural, vai poder continuar atendendo os alunos se não tiver as sete fazendas. O indicado, que é graduado pela PUC Minas em direito e pela Fundação João Pinheiro em administração pública, com pós em políticas públicas, não titubeou em dizer: “Estamos junto com o governo, porque queremos sanear as contas públicas”, declarou.

Com a insistência da deputada em questionar a dificuldade de uma instituição vocacionada para o ensino no campo exercer a atividade sem fazendas, o gestor completou que a Fucam tem muitos imóveis e que os cursos poderão ser aplicados nos prédios da fundação, na área urbana. “São fazendas avaliadas em R$ 25 milhões, com grande extensão territorial e nas quais não usamos toda a área”, disse ele, acrescentando que, se ocorrer a venda, serão feitas adequações que permitam a oferta dos mesmos cursos técnicos.

Leleco Pimentel questionou como a Fucam pode abrir mão da terra se trabalha com a formação do campesinato. “Você está pleiteando a presidência e é favorável à venda das terrras?!”, indagou ele. Frederico respondeu: “Defendo a Fundação, todo o trabalho desenvolvido que gerou seu crescimento exponencial nos últimos dois anos”.

O parlamentar decidiu que votaria contra a aprovação do nome do atual gestor para dirigir a Fucam: “Você não conseguiu defender a instituição na sua exposição e vai levar para seu currículo a defesa do governo, não a defesa da Fucam”.

Junta Comercial

Graduada em ciências econômicas pela PUC Minas e pós graduada em gestão de pessoas pela UFMG e gestão de negócios pela Fundação Dom Cabral, Patricia Vinte Di Iório teve seu nome aprovado unanimemente pela comissão. Com atuação marcante em entidades patronais da indústria mineira, a candidata à presidência da Jucemg, já ocupa o cargo há 1,5 ano.

Leonídio Bouças e Leleco Pimentel questionaram a gestora quanto à aplicação dos superávits da Jucemg. Em 2024, a Junta registrou R$ 92 milhões de receita e apenas R$ 34,1 milhões de despesas, perfazendo um superávit de quase 58 milhões. Patrícia Vinte respondeu que todo o recurso vai para o caixa único do estado.

Defendendo a aplicação de parte do excedente na economia popular solidária, Leleco Pimentel perguntou à presidente sua opinião sobre a possibilidade. Afirmando-se otimista, Vinte considerou boa a proposta do parlamentar dentro de uma ótica de fazer florescer um ambiente propício para a liberdade de empreender. “Tenho tentado absorver um pouco mais do recurso que geramos; estamos evoluindo e trabalhando na seara da economia popular solidária também”, concluiu.

O deputado ainda repercutiu críticas quanto à demora para abertura e fechamento de empresas e cobrou maior modernização para redução de prazos. A diretora afirmou que, nos municípios vinculados à rede da Jucemg, os prazos são muito curtos, em média, 24 horas. Já nas cidades não vinculadas, demora-se mais porque há uma dependência do trabalho de servidores das prefeituras, o que a Jucemg não pode controlar.

Os desafios da Junta Comercial foram objeto do questionamento de Beatriz Cerqueira. Em resposta, a gestora destacou desafios institucionais, como mudar a visão da sociedade de que a Jucemg seria um cartório. “Queremos impor a visão de que somos uma agência de desenvolvimento econômico e também social”, propôs.

Outra dificuldade seria de caráter tecnológico: como traduzir nos mecanismos processuais a inteligência artificial, de modo a otimizar os processos na entidade.

A deputada Ione Pinheiro questionou se algum processo na Junta ainda precisa de entrega de documentos físicos ou se está tudo digitalizado. Patrícia Vinte disse que somente os processos para armazéns gerais e leiloeiros não foram digitalizados ainda; os demais processos são digitais.

Diretor do IPSM é contra venda de imóvel da PMMG no Propag

Coronel reserva da PMMG, Rodrigo de Faria Mendes foi aprovado no parecer para o cargo de diretor-geral do IPSM. Bacharel em ciências miliares e direito e pós-graduado em direito público e gestão estratégica da segurança pública, está à frente do instituto desde 2024. Beatriz Cerqueira lembrou que tramita na Casa um projeto que traz grandes mudanças no IPSM e questionou qual a posição do militar em relação à proposta.

Rodrigo Mendes respondeu que é favorável a alguns pontos do projeto e contrário a outros. Sobre contribuição patronal (que o governo tinha parado de efetuar), disse que os repasses de 16% estão sendo feitos desde dezembro de 2024. Em relação aos atrasados, informou que o IPSMG está discutindo com o governo, a PMMG e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) para um encontro de contas: “As discussões estão quase em fase final e precisamos definir o que será devolvido e o que será cobrado dos militares”, disse.

Leleco Pimentel indagou o gestor sobre a proposta de venda, dentro da negociação do Propag, de um imóvel da PMMG na Rua Curitiba, 987, centro de Belo Horizonte. Mendes respondeu que, se for questionado oficialmente, se posicioná de forma contrária. “Aquele imóvel foi construído com recursos dos servidores militares e recursos do governo”, concluiu.

IMA

Também foi aprovada a indicação de Luiza Moreira Arantes de Castro para o cargo de diretora-geral do IMA. Ela é graduada em administração pública pela Fundação João Pinheiro e em direito pela UFMG, além de mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas, atuando como servidora efetiva no Estado desde 2009. Trabalhando no IMA desde 2019, Luiza assumiu a presidência do instituto em março de 2025.

Leleco Pimentel perguntou à gestora qual a visão dela sobre a regularização dos pequenos alambiques de cachaça, setor que trabalha com índice de informalidade na faixa de 90%. “Ao falar de cachaça, estamos tratando do pequeno produtor, da agricultura familiar”, defendeu ela, considerando fundamental a aprovação na Casa do projeto que traz a Lei da Inspeção Vegetal.

Na visão da gestora, a norma daria autonomia ao órgão para inspecionar e também apoiar os pequenos alambiques e outros estabelecimentos com produtos de origem vegetal (como vinhos e azeites), favorecendo a regularização dos empreendimentos. 

Em contrapartida, o deputado Leleco cobrou a regulamentação da Lei 15.456, de 2005, que institui a Política de Incentivo a Microdestilarias.

Leonídio Bouças indagou Luiza Arantes quanto ao combate à “praga dos javalis”, que tem ameaçado propriedades rurais e colocando em risco a área livre de aftosa obtida pelo Estado, já que o animal transmite a doença. Ela respondeu que a competência do IMA se refere a rebanhos de produção. “O animal livre não é da competência do órgão, mas não podemos ignorar o risco”, disse. Nesse sentido, informou que o IMA pode atuar na proteção da produção pecuária, como ocorreu recentemente com a ameaça da influenza aviária.

Fundação Helena Antipoff

Por fim, foi aprovada a indicação de Luciene Millo Campos para o cargo de presidente da Fundação Helena Antipoff. A indicada, que já está no cargo desde janeiro deste ano, é advogada e graduada em direito pela Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas).

Leleco Pimentel a inquiriu sobre a perspectiva de a FHA adotar a pedagogia da alternância, ao que ela respondeu positivamente: “Vamos completar 70 anos em 2025 e já tivemos no passado experiência com essa pedagogia, que pretendo retomar em breve, a exemplo de Helena Antipoff”.

Ao ser interrogada pelo deputado sobre investimentos e recursos para a Fundação, Luciene Campos declarou ser testemunha do crescimento da FHA, inclusive com o aumento do orçamento, atualmente em R$ 88 milhões.

Depois de elogiar o sistema de intercambio da fundação, que permite a alunos de escolas públicas ficarem um ano em países como Japão, França, Alemanha, Rússia e outros, Ione Pinheiro sugeriu à gestora que ofereça o programa também para professores. Luciana Campos elogiou o Passaporte mineiro do Conhecimento, que já ofereceu 120 bolsas, e defendeu que o programa fomente também os professores. “Dois educadores tiveram essa experiência no Chile e no Uruguai, mas queremos expandir, oferecendo bolsas e definindo critérios objetivos”, concluiu.