A necessidade de nomeação dos aprovados no concurso público da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) foi discutida nesta terça-feira (18/8/26) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência pública, realizada no Auditório José Alencar, reuniu representantes da universidade, do Governo do Estado e aprovados no certame.

Os aprovados cobraram do Estado informações sobre o início das nomeações do Edital 01/2025, após a homologação do resultado final do concurso, ocorrida em junho. A audiência foi requerida pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Conforme o subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Caio Campos, o governo não tem um cronograma para as nomeações, que ainda passarão pelo crivo do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), órgão colegiado composto por outras pastas, como a de Fazenda.

Segundo o gestor, a equipe da subsecretaria está no momento analisando as nomeações levando em consideração as vedações trazidas pelo período eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para subsidiar uma definição do comitê. Caio Campos disse ainda que, devido à complexidade do trabalho, ele não deve ser concluído em curto prazo, sobretudo pelas questões financeiras envolvidas.

O subsecretário disse também que, de acordo com o edital, as nomeações somente podem ser feitas para reposição de vacâncias, de forma que cada nomeação ocupe uma vaga que de fato já tenha sido liberada.

Ao detalhar a situação, Caio Campos informou que, das 178 vagas ofertadas, seis não serão preenchidas porque não houve aprovados. Das outras 172 vagas, 20 serão ocupadas por servidores que hoje estão em contrato temporário e passaram em 1° lugar. Das vagas restantes, 60 serão de fato repostas e 92 dependem da rescisão de contratos temporários.

Um desafio, portanto, para o avanço das nomeações seria o impedimento, pela legislação eleitoral, da rescisão de contratos temporários até três meses antes das eleições e até a posse dos eleitos, salientou o representante do governo.

Após ouvir as explicações, a deputada Beatriz Cerqueira afirmou que a situação gera uma “instabilidade gigantesca” para o sistema de educação. “A grande angústia das pessoas é a falta de previsibilidade, é sempre uma caixinha de surpresas”, disse.

A parlamentar informou que encaminhará ao Ministério Público do Estado um pedido para que seja aberta uma mesa de mediação com o objetivo de definir um cronograma possível diante das limitações apresentadas pelo governo.

Quadro de servidores insuficiente

No início da reunião, o reitor da Uemg, Vinicius de Abreu D’Avila, apresentou informações sobre o quadro de servidores técnico-administrativos da instituição de ensino superior, composto por analistas e técnicos universitários.

Segundo a apresentação, a universidade atende 23 mil estudantes matriculados em 22 unidades distribuídas em 19 cidades de diferentes regiões do Estado. Conta ainda com 27 polos de educação a distância. Toda essa estrutura é mantida por apenas 632 servidores. “Um número bem reduzido diante da nossa real necessidade”, destacou Vinicius D’Avila.

O reitor informou que a proporção é de 54 estudantes para cada servidor administrativo. “Mais que o dobro da média em relação a outras universidades estaduais e municipais, de 22 alunos por servidor”, disse o gestor, destacando que as funções administrativas estão presentes em todas as atividades universitárias.

Contratos temporários

A desproporcionalidade entre servidores temporários e efetivos é outro ponto em discussão. A apresentação da reitoria apontou que, entre os 284 analistas universitários, apenas 30, ou 9%, são efetivos, enquanto 254 são temporários. Já entre os 172 técnicos, são 48 efetivos, ou 26%, e 124 contratados.

O concurso ofereceu 99 vagas para analistas de nível superior e 79 para técnicos de ensino médio. Conforme Vinicius D’Avila, a homologação levará o quadro atual à proporção de 50/50 entre efetivos e temporários.

Para a deputada Beatriz Cerqueira, a situação atual é de ilegalidade. A parlamentar lembrou que a Constituição Federal prevê a contratação temporária de servidores somente em casos excepcionais. “Se eu contrato todo santo ano, eu estou demonstrando que minha necessidade é permanente. O governo faz da excepcionalidade a regra do jogo”, afirmou.

Aprovados formam comissão

Enquanto aguardam a homologação, os aprovados no concurso público formaram uma comissão para monitorar o cumprimento do edital. Membros do grupo se manifestaram durante a reunião.

Pedro Paulo Borboran ocupa há 6 anos um cargo temporário na unidade de Passos da Uemg e está na expectativa da nomeação como analista efetivo. Ele salientou que famílias inteiras aguardam o avanço do edital e pediu um cronograma definitivo.

Já Angélica Fátima de Barros relatou que se encontra desempregada à espera de uma definição. “Estudei pro concurso, me dediquei e hoje vivo do apoio familiar”, lamentou.

Marilia Cynttya Alexandre Silva entregou à deputada Beatriz Cerqueira, em nome da comissão de aprovados, um relatório detalhando a situação dos contratos temporários na Uemg.

Se solidarizaram com os aprovados Vanessa Canton Pereira, analista universitária e presidente da Comissão Permanente de Gestão dos Servidores Técnicos Administrativos da Uemg, e Julio Fraga Marques, diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Uemg.

Para Sidnéia Aparecida Mainete, diretora-geral do Campus BH da Uemg, a homologação do resultado do concurso precisa vir acompanhada de melhorias na carreira. Ela defendeu um programa de valorização dos servidores e outro de mobilização interna, seguindo critérios de aptidão, formação e vocação.