A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), encarregada de analisar a indicação da deputada Ione Pinheiro (União) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovou parecer favorável em reunião na tarde desta terça-feira (7/7/26). 

A indicada foi sabatinada pelos integrantes do colegiado, conforme prevê o Regimento Interno da ALMG. O parecer favorável sobre a indicação, emitido pela relatora, deputada Nayara Rocha (PP), foi aprovado por unanimidade.

O comando dos trabalhos na Comissão Especial coube à sua presidenta, deputada Lohanna (PV). À exceção de um deputado homem, como suplente, apenas deputadas compuseram o colegiado.

No pronunciamento inicial, Ione Pinheiro agradeceu o apoio maciço à sua candidatura, sobretudo pela bancada feminina da ALMG, sendo ela a primeira mulher indicada pelo Parlamento mineiro para o conselho do TCE.

A indicada lembrou estar no terceiro mandato como deputada estadual e relatou experiência anterior como secretária de Administração de Ibirité, Município da RMBH, e como titular da Procuradoria da Mulher no Parlamento mineiro, entre outras realizações.

Na avaliação de Ione Pinheiro, o pioneirismo de outras mulheres na política permitiu que ela agora possa concorrer a mais essa posição de destaque. Ione Pinheiro leu um a um os nomes das 47 mulheres que ocuparam uma vaga de deputada estadual na ALMG.

Sobre a futura atuação no Tribunal, Ione Pinheiro mencionou a responsabilidade de ser um agente de controle externo e, ao mesmo tempo, compreender os desafios enfrentados pelos gestores públicos. “Acredito que o controle externo não deve ser apenas punitivo, mas educativo e construtivo”, ponderou.

A deputada Lohanna reforçou, assim como as colegas de Comissão Especial, a importância da convergência alcançada, com o apoio do presidente da ALMG, Tadeu Leite (PSD), que permitiu a indicação de Ione Pinheiro ao cargo de conselheira.

Para a presidenta da comissão, é preciso seguir cada vez mais o exemplo de países como a Noruega, em que 41% do Parlamento nacional é composto por mulheres, contra uma média de 18% dos parlamentos brasileiros em todos os níveis.

Lohanna lembrou ainda que as 33 cortes de contas que funcionam atualmente no Brasil têm 226 conselheiros, dos quais 200 são homens. 

“Na Assembleia, que elegeu a maior bancada feminina da história, somos apenas 15 deputadas em um total de 77 parlamentares. Isso mostra que ainda temos muito a avançar. Não há mesmo democracia plena quando metade da sociedade está fora dos espaços de poder e decisão”, avaliou Lohanna.

Indicação será votada em turno único no Plenário

A relatora Nayara Rocha fez várias perguntas, respondidas pela indicada, que se emocionou com os elogios recebidos na sequência dos deputados e deputadas que participaram da reunião. Em linhas gerais, os parlamentares aproveitaram a oportunidade para sugerir temas para embasar a atuação da futura conselheira.

Ao final da sabatina, foi lido e votado o parecer favorável à indicação, que seguirá agora para votação no Plenário da ALMG. Se a indicação for ratificada, ainda em data a ser agendada, Ione Pinheiro ocupará a vaga aberta no TCE com a aposentadoria do conselheiro Mauri Torres.

A votação no Plenário acontece em turno único, conforme estabelece o Regimento Interno da ALMG. Caso Ione Pinheiro seja aprovada, caberá ao governador formalizar a nomeação da nova conselheira do TCE. 

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal, a posse deverá ocorrer em até 30 dias consecutivos após a publicação do ato no Diário Oficial do Estado, prazo que poderá ser prorrogado, por períodos sucessivos de até 30 dias.

Em março último, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), foi eleito para uma vaga de conselheiro, ocasião em que anunciou que concluirá o mandato no Legislativo antes de tomar posse no TCE. Ele assumirá a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Wanderley Ávila.