A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu nesta segunda-feira (16/12/24), em audiência pública, em busca de esclarecimentos sobre o pagamento de parcelas atrasadas do reajuste do piso dos professores de 2016, medida anunciada pelo Governo do Estado este mês.

O passivo diz respeito aos salários de janeiro, fevereiro e março daquele ano, não contemplados pelo percentual de recomposição de 11,36% que começou a ser pago em abril.

Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, Tarcísio Monteiro informou que já foram quitados os débitos com os cerca de 135 mil servidores ativos que fazem jus ao retroativo, envolvendo um valor total de R$ 134,2 milhões.

Outros 42 mil servidores trocaram o regime de admissão no Estado, passando de contratados a efetivos após concurso público, devem receber na folha de janeiro os valores atrasados, um total de R$ 24,8 milhões.

Lotados na Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) já receberam, enquanto servidores da Fundação Helena Antipoff devem receber em fevereiro, após processamento da folha extra.

Não há um cronograma definido, no entanto, para aproximadamente 160 mil aposentados, apenas a estimativa de que devem receber em 2025 o repasse total de R$ 155 milhões. De acordo com o representante do governo, o caso deles é mais complexo por demandar um cruzamento maior de dados bancários, muitas vezes defasados.

Categorias reclamam da falta de informações sobre os pagamentos

Sylvia Mesquita, diretora do Sindicato dos Especialistas em Educação Básica (Sindespe), Luiz Fernando Oliveira, coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), e Tatiana Cruz, diretora da Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie), apresentaram as principais dúvidas das oito categorias da educação básica no Estado.

Os principais questionamentos giraram em torno da falta de informação sobre os pagamentos, de recomendações divergentes entre as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do método de cálculo utilizado.

A comissão recebeu no chat virtual disponibilizado durante a audiência, por exemplo, relatos de servidores que foram orientados pela sua SRE a criar novas contas bancárias, com a cobrança de mensalidade, para poderem receber os valores a que têm direito.

O superintendente Tarcísio Monteiro rechaçou essa orientação, ao explicar que há, na verdade, a verificação de validade da conta que está registrada no sistema de pagamento do Estado. Caso o servidor tenha trocado de banco, a recomendação é entrar em contato com a sua SRE.

Mais da metade dos servidores ainda não recebeu

Presidenta da comissão e autora do requerimento da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) se mostrou preocupada com o fato de mais da metade dos servidores com direito ao retroativo não ter recebido nenhum valor em 2024.

A deputada ainda cobrou uma comunicação clara do governo sobre os pagamentos e reclamou da demora, mesmo com dinheiro em caixa ano após ano, para quitação desse passivo. Ela citou como exemplo os R$ 2,9 bilhões que o Executivo tinha em caixa quando anunciou o pagamento.