Em reunião nesta quarta-feira (18/2/26), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, com sugestões de alteração, parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.621/24. A mudança principal inclui, entre as diretrizes, ações para evitar o desabastecimento de medicamentos para quem tem diabetes.

Assinado pela deputada Maria Clara Marra (PSDB), o projeto visa alterar a Lei 14.533, de 2002, que institui política estadual de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora da doença. O objetivo da proposta é incluir diretrizes para fortalecer o apoio a pais e responsáveis por crianças e adolescentes com diabetes.

O texto foi relatado pelo deputado Arlen Santiago (Avante), que apresentou parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 1 ao vencido no 1º turno, ou seja, com mudanças em relação à versão aprovada preliminarmente em Plenário.

Agora, a proposição passa a incluir, entre as diretrizes, menções específicas à promoção da saúde mental dos cuidadores e às estratégias para evitar o desabastecimento de medicamentos, insumos e equipamentos necessários para o controle do diabetes. Assim, está pronto para ser incluído na pauta do Plenário, para apreciação em 2º turno.