Canais de denúncias para casos de discriminação de gênero, igualdade salarial, visibilidade e apoio por afastamento em razão de gestação ou adoção são medidas previstas em projeto de lei (PL) para incentivar a participação feminina nas carreiras científicas e está pronto para votação final.

O incentivo é objeto do PL 2.705/24, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), analisado em 2º turno nesta quarta-feira (1º/7/26), pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. A relatora, deputada Lohanna (PV), apresentou um novo texto (substitutivo nº 1 ao vencido) propondo ajustes de técnica legislativa no conteúdo aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo da relatora foi preservar os aperfeiçoamentos promovidos durante a tramitação do projeto, mas dando maior clareza ao conteúdo. O texto instituiu a política para as áreas de ciência, tecnologia e inovação no Estado.

Entre os objetivos da política estão assegurar a equidade de gênero nas áreas de ciência, tecnologia e inovação; estimular a inclusão, a ascensão profissional e o protagonismo feminino nas carreiras dessas áreas e viabilizar a permanência e a diplomação das mulheres em cursos superiores relacionados a elas.

Fomentar o empreendedorismo feminino, combater o assédio moral e o assédio sexual e a discriminação de gênero contra mulheres nos ambientes acadêmico, científico, tecnológico e de inovação e promover a igualdade salarial e de oportunidades entre homens e mulheres também estão entre os objetivos listados.

Apoio técnico e linhas de crédito 

São enumeradas diversas medidas para execução da política, que deverá ter avaliação contínua pelos órgãos competentes do Poder Executivo, nos termos de regulamento. 

Tais como realização de diagnósticos sobre a participação, a permanência e a progressão profissional das mulheres nas áreas da ciência, tecnologia e inovação; estabelecimento de parcerias entre instituições de ensino superior, de ciência e tecnologia e órgãos públicos para incentivo à participação feminina nas carreiras dessas áreas de ciência, tecnologia e inovação. Entre outras medidas, também estão:

• apoio técnico e ações de capacitação para pesquisadoras, com foco em empreendedorismo, inovação e educação financeira
• manutenção do pagamento de auxílios pecuniários destinados à permanência estudantil de alunas da educação superior durante o período de afastamento em razão de gestação ou adoção
• prorrogação dos prazos para conclusão de cursos de graduação e de pós-graduação, em casos de afastamento por gestação, adoção ou doença incapacitante de filhos
• adoção de ações afirmativas para ampliar a participação de mulheres, incluindo a concessão de bolsas de estudo em cursos de nível superior, com prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente para mães nessa condição
• divulgação e acesso facilitado a canais de denúncia para casos de discriminação de gênero, assédio moral e assédio sexual contra mulheres nos ambientes acadêmico, científico, tecnológico e de inovação
• afastamento remunerado às servidoras públicas estaduais para participação em cursos de formação relacionados às atribuições do cargo, sem prejuízo ao desenvolvimento na carreira
• incentivo à criação, por instituições financeiras oficiais, de linhas de crédito especiais para subsidiar iniciativas empresariais lideradas por mulheres