Na terceira audiência pública de monitoramento do cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE), a modalidade de ensino destinada a quem não concluiu o Ensino Fundamental ou Médio na idade apropriada, a educação de jovens e adultos (EJA), recebeu especial atenção de autoridades e especialistas.

A reunião da manhã desta quinta-feira (16/4/26) compõe a programação do Tema em Foco no biênio 2025-2026, iniciativa de acompanhamento intensivo das políticas públicas, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

O foco do encontro foram as metas 3, 10 e 11 do PEE, que tratam do atendimento no ensino médio e da educação profissional.

• Meta 3 – Universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevação da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% até o final do período de vigência do plano
• Meta 10 – Oferta de, no mínimo, 25% das matrículas de EJA nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional
• Meta 11 – Ampliação da educação profissional técnica de nível médio, triplicando o número de matrículas, asseguradas a qualidade da oferta e a expansão de, no mínimo, 50% desse atendimento no segmento público

O PEE, instituído em 2018, traz o planejamento do Estado para o desenvolvimento da educação até 2027.

Indicadores das metas são apresentados

Presidenta da comissão e demandante da audiência, a própria deputada Beatriz Cerqueira (PT) apresentou os indicadores do governo em relação às metas.

Quanto à meta 3, Minas alcançou os percentuais de 93,7% de adolescentes de 15 a 17 anos que frequentam a escola ou já concluíram a educação básica e de 83,6% da população dessa mesma faixa etária que frequenta o Ensino Médio ou possui educação básica completa, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2024 (PNAD Contínua), do IBGE.

Os índices ficaram abaixo da meta tanto na universalização do atendimento escolar quanto na elevação da taxa de matrículas. Os percentuais auferidos colocam Minas na 16º colocação em comparação com os outros estados, no primeiro caso, e na 4º colocação, no segundo, pontuou a assessora da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Aline Macedo.

Sobre a meta 10, a representante do governo admitiu os desafios associados à reduzida procura por parte da população pela oferta da educação de jovens e adultos integrada à educação profissional e tecnológica (EPT).

Após anos zerado no indicador de matrículas, com base no Censo Escolar da Educação Básica (Inep), o Estado conseguiu avançar para 4,5 mil vagas efetivamente preenchidas em 2026, com a modalidade do programa Trilhas do Futuro voltada para jovens e adultos, o que representa cerca de 7% do total de matrículas da EJA, destacou a assessora da SEE.

Até 2024, frisou a deputada Beatriz Cerqueira, Minas apresentava os piores números do Sudeste e um dos piores do País.

Por fim, em relação à meta 11, o Estado chegou a 258 mil matrículas na educação profissional e tecnológica em 2026, novamente impulsionado pelo Trilhas de Futuro, projeto do governo para a oferta gratuita de cursos técnicos aos estudantes e egressos do Ensino Médio. Número de matrículas que fazem do Estado o segundo com maior percentual do País, de 9,4%, salientou a representante da SEE.

Por outro lado, a deputada Beatriz Cerqueira chamou a atenção para o desnível na participação das instituições de ensino públicas e privadas na expansão da EPT de nível médio, com uma vantagem média de 82% da rede privada no período de 2022 a 2024.

Estratégia de busca ativa na EJA precisa ser repensada

A informação do governo sobre a baixa procura no ensino de jovens e adultos gerou questionamentos da coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg), Analise de Jesus, e da promotora de Justiça Giselle Oliveira, que criticaram a estratégia de busca ativa dos estudantes adotada.

Para Analise, há problemas a serem enfrentados, como a formação de professores para trabalharem com esse público da EJA, o fechamento de turmas e a necessidade de muitos alunos de conciliarem os estudos com o trabalho.

Giselle alertou para a demanda pela customização, de forma a tornar conteúdos mais atrativos, bem como por métodos para facilitar a frequência dos alunos.

A coordenadora do Fepemg ainda trouxe dados alarmantes sobre a educação em Minas para contrapor a impressão de avanço em direção à universalização do ensino.

Segundo Analise, 11,1 milhões de mineiros, praticamente metade da população do Estado, não concluíram a educação básica, sendo que 985 mil pessoas nem sequer foram alfabetizadas.

Citando números da plataforma “Qedu”, do Instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), a professora pontuou que 39% das crianças de Minas que entraram na escola não chegaram ao Ensino Médio.

Ela também repreendeu o Governo do Estado por, faltando tão pouco tempo para a conclusão do PEE, ainda trabalhar com a previsão do cumprimento de metas.