A comemoração dos 126 anos da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (Santa Casa BH), completados nesta quarta-feira (21/5/25), foi lembrada nos pronunciamentos durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os parlamentares também trataram de temas como emendas parlamentares, aumento da conta de luz, exploração sexual de crianças e adolescentes e condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos protestos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF).

O deputado Leleco Pimentel (PT) lembrou o aniversário da Santa Casa para criticar a disseminação pelo País das emendas parlamentares individuais obrigatórias, que, na avaliação dele, deixam cada vez mais difícil a gestão do orçamento pelo Executivo. Dessa forma, segundo Leleco, o principal atingido é justamente o Sistema Único de Saúde (SUS).

“A Santa Casa, que veio transferida de Ouro Preto para Belo Horizonte em 1899, funciona 100% pelo SUS. Trata-se do hospital com maior número de leitos da América Latina, 1.340 no total. São mais de 6 mil servidores em unidades que contemplam cerca de 200 municípios de Minas. É por isso que queremos a Santa Casa cada vez mais forte como símbolo de fortalecimento do SUS”, afirmou Leleco Pimentel.

O parlamentar lamentou que o crescimento dessas emendas tenha colocado o debate político de joelhos diante do poder econômico. Também elogiou o ministro do STF, Flávio Dino, pela luta contra essa situação, que inclusive seria motivo de instabilidades nas diversas instâncias do Poder Legislativo e do abandono pelo governo estadual da sua participação na gestão do SUS.

Ao celebrar também o aniversário da Santa Casa BH, o deputado Elismar Prado (PSD) lembrou a importância de diagnosticar e tratar tumores malignos de forma precoce. Com uma réplica da carreta de prevenção ao câncer, mencionou serviços de rastreamento, exames e consultas mantidos justamente com emendas parlamentares oriundas, além do seu mandato, do deputado federal Weliton Prado (Solidariedade-MG).

Ao citar que o lucro da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ultrapassou os R$ 7 bilhões no ano passado, Elismar Prado criticou o aumento da tarifa definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “O Governo está desidratando propositadamente a Cemig. O prejuízo sempre fica para o bolso do consumidor”, denunciou.

Por sua vez, o deputado Carlos Henrique (Republicanos) defendeu o bom uso das emendas parlamentares. “Isso faz os recursos chegarem na ponta, onde mais se precisa, como na manutenção de hospitais, orfanatos e creches, infraestruturas de estradas”, listou. Segundo ele, o respeito ao orçamento público deve ser manifestado por meio de práticas transparentes.

Pedindo um aparte e concordando com a importância das emendas, a deputada Amanda Teixeira Dias (PL) criticou a falta de coragem da maioria dos senadores. De acordo com ela, os parlamentares federais deveriam pautar o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pois se trata de uma demanda popular em virtude da suposta imparcialidade dele nos julgamentos dos protestos de 8 de janeiro.

Na mesma linha, o deputado Caporezzo (PL) comparou de forma crítica a pena recebida por Marcos Roberto de Almeida, o “Tuta”, líder da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), a dos participantes dos atos em Brasília.

“O próprio ministro da Justiça falou que ele é o maior delinquente em periculosidade do País. Mas recebeu 12 anos de prisão enquanto o pipoqueiro, o sorveteiro e outras pessoas comuns receberam em torno de 15 anos. Isso é um escárnio para uma acusação tão genérica”, afirmou o parlamentar.

Deputadas lamentam casos de exploração sexual de jovens e violência doméstica

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) destacou levantamento divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. A entidade estima que, a cada 24 horas, 320 crianças são exploradas sexualmente no Brasil.

“Isso é um absurdo. O combate disso é uma obrigação de todos nós”, disse a deputada, ao lembrar a Campanha Maio Laranja, que tem o 18 de maio como dia nacional de enfrentamento do problema. “É uma realidade cruel e brutal, que impacta decisivamente o futuro desses jovens, a maioria das vítimas meninas negras, em torno de 75%”, acrescentou. O mesmo estudo da OMS, conforme lembrou Ana Paula Siqueira, estima que apenas 7% dos casos sejam denunciados às autoridades.

“Falta sobretudo apoio aos profissionais capacitados para atuar nesse problema. A Internet hoje funciona como uma esquina escura que expõe nossas crianças e adolescentes. Não podemos permitir seu uso sem a devida supervisão. Daí a importância de trazer esse debate complexo para dentro da ALMG”, pontuou.

A deputada é uma das coordenadoras da Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e Adolescentes e criticou ainda a suposta omissão do governo estadual em diversos aspectos, como a falta de creches, que são espaços de proteção para potenciais vítimas.

Em aparte, o deputado Doutor Jean Freire (PT) lamentou que na votação do Plenário pela manhã tenha sido mantida parte do veto do governador a proposição de lei que garantiria o direito a remoção ou mudança de lotação de servidora vítima de violência doméstica.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também lamentou a manutenção de parte do veto. Conforme a parlamentar, a proposta foi iniciativa do deputado Cristiano Silveira (PT) e tinha como objetivo ampliar a proteção a servidoras vítimas de violência doméstica.

Segundo ela, embora tenha sido aprimorada a partir da convergência dos colegas e aprovada em dois turnos por parlamentares da base do governo, a proposição foi vetada pelo Executivo.

A parlamentar argumentou ainda que a burocracia não pode ser utilizada para dificultar a vida de quem precisa e o Estado deve garantir, na prática, proteção às servidoras. “Temos que dar sinais efetivos e simbólicos de que nós nos importamos com as mulheres”, enfatizou.