Foi adiada a análise de 1º turno do Projeto de Lei (PL) 3.733/25 pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do governador Romeu Zema (Novo), ele autoriza o Executivo a transferir imóveis do Estado para a União com objetivo de abater parte da dívida de Minas, integrando o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Na tarde desta segunda-feira (17/11/25), o presidente da comissão e relator da matéria, deputado Zé Guilherme (PP), encerrou a reunião da FFO na qual a matéria estava pautada com objetivo de analisar melhor a lista desses imóveis.

No último dia 4 de novembro, ele havia apresentado parecer favorável ao projeto a partir de um novo texto (substitutivo nº 3) e concedeu vista do parecer, ou seja, mais tempo para análise à deputada Beatriz Cerqueira.

No novo texto, o parlamentar retirou da lista de imóveis o Palácio das Artes e a Cidade Administrativa, sede do governo estadual, ambos em Belo Horizonte. Mas outros que ainda causam polêmica permaneceram, como a Escola Estadual Governador Milton Campos, o tradicional Estadual Central, na Capital mineira.

Deputados pedem atenção na análise dos imóveis

A deputada Beatriz Cerqueira contou que providenciou uma avaliação técnica detalhada dos imóveis contidos na lista para possível federalização ou venda. De acordo com ela, além do Estadual Central, há imóveis onde funcionam escolas, a Fundação Caio Martins, o Plug Minas e o Memorial de Direitos Humanos.

“Queria pedir ao presidente da comissão para não deliberar nada antes de ter conhecimento desse levantamento”, solicitou.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) reforçou a fala anterior. “O imóvel do Centro Mineiro de Resíduos consta na relação, assim como outros espaços importantes para o enfrentamento a violências como a Casa de Referência da Mulher Tina Martins”, afirmou.

O deputado Hely Tarqüínio (PV) fez coro às deputadas. Ele pediu atenção a imóveis do Alto Paranaíba contemplados na lista.

Respondendo às colocações, o deputado Zé Guilherme disse estar empenhado em produzir um parecer que atenda o máximo possível de demandas relacionadas aos imóveis.

“Diante desses pedidos dos deputados, vou encerrar a reunião para ter mais tempo para conversas sobre o projeto avançarem. Há muitas questões técnicas relacionadas aos imóveis também”, explicou.

Nova reunião está agendada para esta terça-feira (18), às 15h45, no Plenarinho I.