A Comissão de Direitos Humanos vai discutir nesta quinta-feira (4/5/23) a falta de participação das pessoas atingidas em acordo que envolve a mineração da Vale em São Sebastião das Águas Claras, distrito de Nova Lima mais conhecido como Macacos (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Audiência pública sobre o assunto será realizada às 9h30, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por solicitação da deputada Bella Gonçalves (Psol), que é vice-presidenta da comissão.

Macacos foi palco de acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a mineradora Vale, diante da elevação do nível de risco das Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, de propriedade e responsabilidade da empresa.

Segundo a deputada Bella Gonçalves, o acordo que trata da situação em Macacos teria sido feito sem qualquer participação dos atingidos do distrito, em flagrante desrespeito à lei que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab).

Este acordo que será debatido na audiência desta quinta (4) foi firmado no final do ano passado, em meio a ações ajuizadas para providências emergenciais e reparação de danos.

Contudo, a elevação do nível de risco em Macacos, com a retirada de mais de 100 famílias, ocorreu ainda no começo de 2019, somente 20 dias após o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho (RMBH), também da Vale.

Direitos dos atingidos por barragens

Conforme o artigo 3º da Lei 23.795, de 2021 , que instituiu a Peab, devem ser garantidos aos atingidos os direitos à opção livre e informada das alternativas de reparação integral e à participação social nos processos deliberativos relativos às políticas, aos planos e aos programas voltados à reparação integral dos impactos socioeconômicos.

E ainda os direitos à negociação prévia e coletiva quanto às formas e aos parâmetros de reparação integral dos impactos socioeconômicos e à reparação integral desses impactos, além do direito à assessoria técnica independente, escolhida pelos atingidos por barragem e custeada pelo empreendedor, para orientá-los no processo de reparação integral.

Histórico

No requerimento da audiência, além de enumerar os direitos dos atingidos, a parlamentar faz um histórico do que ocorreu em São Sebastião das Águas Claras (Macacos) até chegar ao acordo, firmado no final do ano passado:

• Em 16 de fevereiro de 2019 a empresa Vale disparou a sirene dentro do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) e teve a classificação das barragens B3/B4 da Mina Mar Azul elevadas para nível 2 de emergência;
• Poucas semanas depois, em 27 de março do mesmo ano, as barragens foram elevadas para o nível 3;
• Diante do ocorrido, foram iniciados mutirões de abaixo-assinados, e-mails, ofícios, atas de reuniões e depoimentos das pessoas que moram e/ou trabalham no distrito e que foram atingidas;
• Duas ações civis públicas foram ajuizadas pelo Mnistério Público Estadual e pela Defensoria Pública, uma relacionada às consequências sociais do evento, outra relacionada à segurança da barragem propriamente dita;
• Nos autos em que se discute as medidas emergenciais e a futura reparação dos danos decorrentes dos eventos foi celebrado acordo em 15 de dezembro do ano passado, em procedimento de mediação perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC);
• O acordo celebrado teve como referência o processo originário, sem qualquer participação das pessoas atingidas do distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos).

Convidados

Entre os convidados da audiência estão representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, da Prefeitura de Nova Lima e de territórios afetos à situação, como Território ZAS Macacos (Zona de Autossalvamento), Território Passargada e Território 9-Periferias.

E ainda representantes das Associações das Pessoas Atingidas pela Mineração e do Meio Ambiente do Alto da Mata do Engenho e do Programa de Pesquisa e Extensão Pólos de Cidadania da UFMG e do Gabinete de Crise da Sociedade Civil, que reúne movimentos sociais, pesquisadores e ambientalistas.