A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convoca novamente a sociedade, desta vez para a discussão participativa da Revisão 2025 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. O Plano indica onde e como o Executivo pretende investir recursos públicos. A revisão é uma oportunidade para os mineiros participarem dessa decisão e definir prioridades.

A programação começa nesta quinta-feira (17/10/24) com uma audiência conjunta das duas comissões envolvidas no processo: Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária, às 9h45, no Auditório do andar SE da ALMG. Solicitada pelo deputado Marquinho Lemos (PT), presidente da Participação Popular, a reunião vai debater o projeto de lei de revisão do PPAG, enviado pelo Executivo.

O PPAG traz o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos, mas é revisto anualmente para adequação ao orçamento do ano seguinte. O atual plano foi elaborado em 2023 e, agora, passa pela primeira revisão. Para Marquinho Lemos, esse processo é muito mais que uma ferramenta de planejamento.

A cada ano, as sugestões recebidas de forma participativa são analisadas pela equipe técnica da ALMG e podem se converter em emendas tanto ao projeto do PPAG quanto ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos com pedidos de informações ou de providências a órgãos e entidades.

Marquinho Lemos enfatiza que as propostas apresentadas pela sociedade têm se transformado em políticas públicas concretas. Segundo ele, em 2023, 93,44% das emendas sugeridas foram executadas.

Interiorização começa por Caratinga, no Rio Doce

O passo seguinte da revisão do PPAG será a fase de interiorização, em cinco cidades: Caratinga (Rio Doce), Itaobim (Baixo Jequitinhonha/Mucuri) e Itamarandiba (Alto Jequitinhonha), Montes Claros (Norte) e Varginha (Sul). O primeiro encontro, em Caratinga, será no dia 18/10, na Faculdade Doctum (Rua João Pinheiro, 147, Centro). As inscrições já estão abertas e vão até 15 horas do dia 16/10.

A programação começa às 8h30, com o credenciamento, seguido da abertura às 9h30. Já a partir das 10h10, serão fornecidas informações globais sobre o planejamento do Estado. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentará o projeto de revisão do PPAG para 2025 com a distribuição regional e temática das despesas e abordará a execução das emendas por sugestão popular em 2023 e 2024 na região.

Após atividade de alinhamento, haverá exposição da consultoria da ALMG sobre Parlamento, planejamento e orçamento público. A partir das 11 horas, começam os grupos de trabalho, em dois temas: Agricultura e acesso à água e Cultura. Esses temas serão os mesmos para todos os encontros de interiorização

Os grupos de trabalho seguem em reunião após o almoço, com discussão das sugestões populares por subgrupo e apresentação das propostas formuladas. O encerramento está previsto para 17 horas.

Os demais encontros estão agendados da seguinte forma:

• Itaobim – 21/10
• Itamarandiba – 25/10
• Montes Claros – 1º/11
• Varginha – 4/11

Encontros de monitoramento on-line são novidade

Paralelamente aos encontros no interior, a ALMG também realiza consulta pública para receber sugestões da sociedade, entre os dias 21/10 e 3/11, no Portal da ALMG. Além disso, entre os dias 22 e 24/10 e 30 e 31/10, serão promovidos encontros on-line de monitoramento, uma novidade desta edição, abrangendo os vários temas das políticas públicas.

A transmissão, via youtube, é um ganho de transparência e de acesso às informações às pessoas que não podem estar presencialmente nos eventos.

A programação desses encontros segue lógica semelhante à da interiorização, com exposição do Executivo sobre o PPAG e as principais entregas previstas em cada temática. Também serão repassadas informações sobre a execução dos projetos oriundos das sugestões populares. Haverá ainda, espaço para perguntas e respostas.

Os encontros serão divididos por temas, conforme abaixo:

Os encontros presenciais em Belo Horizonte serão realizados somente na parte da tarde, facilitando a participação de quem não pode se ausentar um dia inteiro de suas atividades e de quem tem dificuldades para garantir o custeio das refeições fora de casa.

As reuniões na Capital ocorrerão entre os dias 5 a 8/11, na Escola do Legislativo (Avenida Olegário Maciel, 2.161 – Bairro de Lourdes). As regras para participação nos grupos de trabalho ainda serão definidas.

A Revisão para 2025 do PPAG será encerrada com nova audiência conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que receberão os relatórios com as sugestões populares ao projeto de lei do PPAG. Essa reunião será no dia 12 de novembro, às 14 horas, no Auditório do andar SE.