Em Minas Gerais, 3,4 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza. Dessas, 764 mil enfrentam a pobreza crônica, com suas famílias resistindo há gerações à privação de recursos, alimentação e moradia, além de pouco ou nenhum acesso a políticas nas áreas de saúde, educação e saneamento básico. Os dados são do CadÚnico do governo federal, de maio de 2025.

Buscando dar resposta a essa realidade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convoca a sociedade para subsidiar e apoiar a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria.

Essa construção acontecerá no Fórum Técnico Minas Sem Miséria, que percorrerá diversas regiões do Estado e será lançado nessa quinta-feira (17/7/25), às 16 horas, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (EDJAO), na sede do Parlamento mineiro (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte). As inscrições para o evento estão abertas.

Participam como convidados do lançamento o deputado estadual por São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), e o vigário da Pastoral do Povo da Rua, padre Júlio Lancellotti. Toda a programação será transmitida ao vivo na página do evento, no Portal da Assembleia, com chat para participação on-line.

O Fórum Técnico Minas Sem Miséria é organizado pela ALMG em parceria com mais de 70 entidades da sociedade civil e poder público, a partir de uma demanda da presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (Psol).

Somando esforços para erradicar a miséria 

O Plano Mineiro de Combate à Miséria está previsto na Lei 19.990, de 2011, que criou o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Esse fundo tem o objetivo de custear programas e ações sociais de erradicação da pobreza e da extrema pobreza. Sua coordenação é formada pela Assembleia de Minas, diversas secretarias de Estado e conselhos estaduais.

Entre as atribuições do grupo coordenador do FEM está a elaboração do plano, que será o foco do Fórum Técnico Minas Sem Miséria. Entre os meses de agosto e novembro de 2025, cinco encontros regionais colherão sugestões para o Plano Mineiro de Combate a Miséria e para o aprimoramento das políticas públicas necessárias para a erradicação da miséria no Estado.

Os encontros regionais acontecerão nos municípios de Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia, Araçuaí e Betim, com palestras e elaboração de propostas por grupos de trabalho. As discussões serão divididas em cinco eixos, contemplando políticas públicas essenciais para a superação da pobreza:

• Soberania e segurança alimentar e nutricional
• Trabalho digno e educação
• Diversidade, assistência social e saúde
• Moradia, território e meio ambiente
• Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM)

Além disso, uma consulta pública no mês de setembro ampliará ainda mais a participação de todo o Estado, permitindo o envio de propostas para plano pela internet.

Na etapa final, no início do próximo ano, representantes dos encontros regionais discutem, aprovam e priorizam as propostas colhidas nas atividades anteriores. As propostas priorizadas no evento serão analisadas por um comitê eleito em plenário final, que poderá recomendar ao Parlamento mineiro a produção de requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação ou sugestões ao Orçamento do Estado.