A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quinta-feira (2/10/25), Reunião Especial de Plenário para homenagear o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pelos 90 anos de criação.

A reunião, solicitada pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), vai ocorrer às 19 horas.

O TCE-MG é o órgão fiscalizador e controlador da administração financeira e orçamentária do Estado. Ele zela pela correta aplicação dos recursos públicos. Criado pela Constituição Mineira de 1935, foi composto inicialmente por três membros: Álvaro Baptista de Oliveira, José Maria de Alkmim e Mário Gonçalves de Mattos.

Eles tomaram posse no dia 9 de setembro daquele ano, data que passou a ser considerada como aniversário do órgão. A primeira sede foi na Feira Permanente de Amostras, onde hoje é o Terminal Rodoviário da Capital mineira.

Somente na década de 1980 começou a construção da primeira sede própria na Avenida Raja Gabaglia, 1.315, inaugurada em 1986. Com o aumento das funções e do quadro administrativo do órgão, tornou-se necessária a ampliação da estrutura posteriormente.

A atual organização é baseada na Constituição Mineira de 1989, que ampliou os poderes e o âmbito de fiscalização. Dos sete conselheiros, quatro são escolhidos pela ALMG e três pelo governador.

Para o biênio 2025-2026, foram eleitos como presidente o conselheiro Durval Ângelo, vice-presidente, Agostinho Patrus, sendo os dois ex-deputados, e como corregedor, Gilberto Diniz.