A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta quarta-feira (11/11/26), às 15h30, no Plenarinho II, para debater denúncias de ameaças de demissão, dispensas e restrições à contratação de trabalhadores por convicção política.

A audiência foi solicitada pela presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves, pela deputada Beatriz Cerqueira e pelo deputado Betão, todos do PT.

O encontro discutirá a circulação de publicações que incentivam represálias profissionais após as eleições de 2026 e as medidas para prevenir e fiscalizar essas práticas, proteger os trabalhadores e responsabilizar os envolvidos.

Segundo a justificativa do requerimento, chegaram à Comissão de Direitos Humanos denúncias de publicações que anunciam ou incentivam a demissão de trabalhadores identificados como eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, petistas ou pessoas de esquerda. Também foram relatadas ameaças de desligamento e restrições à contratação com base na preferência política dos candidatos a vagas de emprego.

Entre os materiais recebidos estão anúncios de vagas em estabelecimentos de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Belo Horizonte que excluem candidatos por sua identificação política. Algumas publicações afirmam que postos de trabalho estariam disponíveis em razão da saída de empregados petistas e ameaçam dispensar trabalhadores que ocultem suas convicções.

Os relatos motivaram uma representação ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, com pedido de apuração e adoção de medidas urgentes.

Apurar denúncias e proteger trabalhadores

A audiência pretende esclarecer a extensão das ocorrências em Minas Gerais, incluindo denúncias de demissões em massa. Outro ponto será a dificuldade enfrentada pelos trabalhadores para denunciar possíveis retaliações, preservar provas e buscar proteção nos órgãos responsáveis.

A reunião também vai abordar mecanismos de denúncia, preservação de provas digitais, fiscalização, prevenção de retaliações e reparação de danos.

Convidados

A audiência contará com representantes de órgãos da Justiça Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público, do Ministério Público Federal e de instituições ligadas à fiscalização e à proteção dos direitos dos trabalhadores. Entre os convidados estão dirigentes do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e do Ministério Público do Trabalho, além de representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Também foram convidados integrantes de entidades e movimentos ligados à fiscalização do trabalho, como o Movimento pela Ampliação e Reestruturação da Fiscalização do Trabalho no Brasil (Amplia AFT).