A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participa mais uma vez da campanha Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Como forma de chamar a atenção da sociedade para a importância do enfrentamento à violência doméstica e familiar, a fachada do Palácio da Inconfidência ficará iluminada na cor lilás entre os dias 3 e 7 de agosto.

A ação marca a adesão do Parlamento mineiro à campanha nacional, realizada em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, principal instrumento de proteção às mulheres em situação de violência no Brasil. Em 2026, a legislação completa vinte anos, conferindo à atual edição do Agosto Lilás uma importância ainda maior. A campanha foi instituída nacionalmente em 2022 por meio da Lei Federal 14.448.

Na ALMG, o Agosto Lilás integra o programa Laços da Consciência, iniciativa que reúne ações de sensibilização sobre temas de interesse social, associando campanhas de conscientização à iluminação especial da sede do Legislativo mineiro. A proposta é ampliar o debate sobre causas relevantes para a população e estimular a participação da sociedade na defesa dos direitos humanos.

Além da ação no Palácio da Inconfidência, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG promove, no próximo dia 10 de agosto, às 14 horas, no Plenarinho I, audiência pública com a finalidade de debater os vinte anos da Lei Maria da Penha e as ações do Agosto Lilás, focadas no fortalecimento das ações governamentais e expansão da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

A reunião, assim como a campanha de conscientização, ocorrem a pedido da deputada Ana Paula Siqueira (PT), presidenta da Comissão da Mulher.

Canais de denúncia

Mulheres em situação de violência podem buscar apoio em delegacias e serviços especializados. Em casos de emergência, as denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:

• 190 – Polícia Militar de Minas Gerais
• 197 – Polícia Civil de Minas Gerais
• 180 – Central de Atendimento à Mulher, serviço gratuito, confidencial e disponível 24 horas por dia em todo o País

O Ligue 180 também oferece orientações sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher. Além da própria vítima, familiares, vizinhos, amigos ou qualquer pessoa que presencie uma agressão podem denunciar.

Na Assembleia, a Procuradoria da Mulher atua na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à discriminação e à violência de gênero, recebendo denúncias e encaminhando os casos aos órgãos competentes.