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Quinta-feira, 27 de novembro de 2025
Quinta-feira, 27 de novembro de 2025
Ouvir os representantes dos 18 territórios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão e debater, com representantes dos governos federal e estaduais, os desdobramentos da execução do acordo de repactuação firmado com as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco em 25 de outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, agora viabilizado pela criação do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba.
Debater a regionalização dos serviços de saneamento no Estado proposta pelo Projeto de Lei 3.739/2025.
Debater o aumento dos índices de feminicídio e outras formas de violência de gênero no Estado e propor mecanismos de prevenção e políticas de proteção mais eficazes, por ocasião da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Debater o imediato cumprimento do disposto no art. 158-A do Código de Processo Penal, que define o instituto da cadeia de custódia.
Debater a evolução do mercado e a importância do leite e dos derivados de tipo A2 para a agroindústria e os produtores do Estado.
Ouvir os relatos dos 35 meses de atuação das assessorias técnicas independentes nos territórios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão e debater com representantes das instituições de justiça a fiscalização do cumprimento das obrigações previstas no acordo de repactuação firmado com as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco em 25 de outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024.
Averiguar as violações de direitos humanos e o risco gerado à integridade física e à vida das pessoas que necessitam de atendimento emergencial Hospital João XXIII, devido à precarização dos serviços, ao fechamento abruto do bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins e ao posterior anúncio da terceirização de sua administração.