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Comissão Especial

Comissão de Vetos Parciais às Proposições de Lei nºs 16.369 e 16.374

Comissão especial para emitir parecer sobre os vetos parciais às Proposições de Lei nºs 16.369 (ex-Projeto de Lei nº 1.083/2003, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 12.727, de 30/12/97, que dispõe sobre contagem, cobrança e pagamento de emolumentos devidos por serviços extrajudiciais e dá outras providências) - Mensagem nº 332/2005; e 16.374 (ex-Projeto de Lei nº 1.892/2004, do Governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2005) - Mensagem nº 341/2005.

Reuniões e visitas

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