Comissão de Veto Total à Proposição de Lei nº 19.437

Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 19.437, que concede prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei nº 14.599, de 23/01/2003, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Matias Barbosa o Imóvel que especifica.(Mensagem Nº438/2009).