Comissão de Veto Total à Proposição de Lei nº 14.962

Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 14.962(ex-Projeto de Lei nº 1.450/2001, da Deputada Maria José Haueisen, que obriga o fornecedor de Produto ou Serviço a fazer constar, em formulário destinado ao consumidor, o nome do responsável pelos atos da empresa (Mens.251/2001).

Membros da Comissão

Presidente

Eduardo Brandão

PL

Suplente:

Marco Regis(PL)

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Vice-Presidente

Jorge Eduardo de Oliveira

PMDB

Suplente:

Doutor Viana(PMDB)

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Relator

Hely Tarqüínio

PSDB

Suplente:

Amilcar Martins(PSDB)

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Efetivo

Bilac Pinto

PFL

Suplente:

Sebastião Costa(PFL)

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Efetivo

Maria José Haueisen

PT

Suplente:

Rogério Correia(PT)