Comissão Especial
Comissão de Veto Total à Proposição de Lei nº 13.837
Comissão encerrada em 31/01/1999
Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei nº 13.837, que cria o Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.
