Comissão de Veto Parcial à Proposição de Lei Nº 25.465

Comissão Especial para emitir parecer sobre o veto nº 4/2023, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente o idoso, analfabeto, doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou crédito bancário - MSG 87/2023

Membros da Comissão

Presidente

Grego da Fundação

MOBILIZA

Suplente:

Vitório Júnior(PP)

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Vice-Pres/ Relator

Zé Guilherme

PP

Suplente:

Gil Pereira(PSD)

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Efetivo

Caporezzo

PL

Suplente:

Elismar Prado(PSD)

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Efetivo

Maria Clara Marra

PSDB

Suplente:

Bosco(CIDADANIA)

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Efetivo

Professor Cleiton

PV

Suplente:

Doutor Jean Freire(PT)