Voltar

Comissão Especial

Comissão de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23.130

Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23.130, que acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências - Mensagem nº 181/2016.

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas