Comissão de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14.523

Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 14.523 (Ex-Projeto de Lei nº 587/99, do Deputado Eduardo Hermeto, que altera dispositivos da Lei 12.733, de 30/12/97 e dá outras providências- Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado.) Mensagem nº 130/2000.

Membros da Comissão

Presidente

Sebastião Costa

PFL

Suplente:

Sebastião Navarro Vieira(PFL)

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Vice-Presidente

Dinis Pinheiro

PSD

Suplente:

João Paulo(PSD)

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Relator

Elbe Brandão

PSDB

Suplente:

Mauri Torres(PSDB)

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Efetivo

Arlen Santiago

PTB

Suplente:

Olinto Godinho(PTB)

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Efetivo

Luiz Tadeu Leite

PMDB

Suplente:

José Henrique(PMDB)