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Comissão Especial

Comissão de Veto nº 14/2024

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Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.820, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

A composição da comissão na 20ª Legislatura ainda será definida.

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