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2ª Parte da reunião
Ordem do Dia
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1ª Fase
Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 583/2011
1º Turno
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito, administradoras de cartões de afinidade e empresas correlatas a fornecerem correspondências impressas no sistema Braille quando da sua solicitação.
Autoria:
Dep. Elismar Prado
Relatoria: Dep. Luiz Carlos Miranda
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, e com a Emenda nº 1 apresentada. -
Aprovado
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2ª Fase
Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 205/2011
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública o Instiituto Esem Associação de Trabalhos Voluntários, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria:
Dep. Elismar Prado
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Romeu Queiroz
Resultado:
Aprovada a proposição
PL Projeto de Lei 631/2011
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro da Bomba e Adjacências, com sede no Município de Paraguaçu.
Autoria:
Dep. Antonio Carlos Arantes
Situação: Parecer pela aprovação, com a Emenda nº1 da Comissão de Constituição e Justiça.
Relatoria: Dep. Romeu Queiroz
Resultado:
Aprovada a proposição com a Emenda nº 1
PL Projeto de Lei 747/2011
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública o Lar dos Idosos Joaquim Cândido Ribeiro - ILPI -, com sede no Município de Santana de Pirapama.
Autoria:
Dep. Doutor Viana
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Luiz Carlos Miranda
Resultado:
Aprovada a proposição
PL Projeto de Lei 748/2011
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública o Cicec- Centro Infantil Comunitário de Educação Criarte -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria:
Dep. Doutor Viana
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Romeu Queiroz
Resultado:
Aprovada a proposição
PL Projeto de Lei 750/2011
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Manancial da Vida, com sede no Município de Contagem.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Tadeu Leite
Resultado:
Aprovada a proposição
PL Projeto de Lei 770/2011
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública o Instituto Pedra Viva, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria:
Dep. Doutor Viana
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Luiz Carlos Miranda
Resultado:
Aprovada a proposição
PL Projeto de Lei 830/2011
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação do Conjunto Habitacional Água Limpa, com sede no Município de Lavras.
Autoria:
Dep. Carlin Moura
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Tadeu Leite
Resultado:
Aprovada a proposição
PL Projeto de Lei 870/2011
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação da Comunidade de São José, com sede no Município de Esmeraldas.
Autoria:
Dep. Ivair Nogueira
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Luiz Carlos Miranda
Resultado:
Aprovada a proposição
PL Projeto de Lei 887/2011
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública o Instituto Cidadania Plena, com sede no Município de Contagem.
Autoria:
Dep. Carlin Moura
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Tadeu Leite
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 498/2011
Turno Único
Ementa:
Solicita seja formulado voto de congratulações com o Sr. Walter Roosevelt Coutinho, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, pelo transcurso do Dia do Contabilista.
Autoria:
Dep. Duarte Bechir
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 543/2011
Turno Único
Ementa:
Solicita seja formulado voto de congratulações com os Auditores Fiscais do Trabalho pelos 120 anos da edição do Decreto nº 1.313, de 17/1/1891, que é o marco inicial da inspeção do trabalho no País.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 545/2011
Turno Único
Ementa:
Solicita seja formulado voto de congratulações com o Sr. Wilson Caixeta Castro, Governador do Distrito 4760 do Rotary Internacional, pela realização da XXV Conferência Distrital (Conferência da Esperança), em Patos de Minas.
Autoria:
Dep. Hely Tarqüínio
Resultado:
Aprovada a proposição
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3ª Fase
Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 864/2011
RQC
864/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhada manifestação de apoio ao Deputado Arnaldo Jordy, autor do Projeto de Lei nº 447/2011, que tramita na Câmara dos Deputados, e que solicite ao relator Deputado Leonardo Quintão celeridade na análise e tramitação do referido projeto. Requer, ainda, que seja dada ciência deste requerimento ao Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 863/2011
RQC
863/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhada manifestação de protesto ao Ministério de Trabalho e Emprego sobre a política de cortes no orçamento adotada pelo Governo e que introduza um processo de reestruturação e investimentos na valorização profissional dos trabalhadores lotados na Superintendência do Trabalho e Emprego de Minas Gerais. Requer, ainda, que seja dada ciência deste requerimento à Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais e ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 862/2011
RQC
862/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado à Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego pedido de informações sobre as providências tomadas para expedir documento que determinará a autorização junto à Polícia Federal, conforme direito adquirido pela Lei nº 11.501, de 11/6/2007, que autoriza o porte de armas por parte dos Auditores Fiscais do Trabalho. Requer, ainda, que seja dada ciência deste requerimento à Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais e ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 861/2011
RQC
861/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado Planejamento pedido de informações sobre os dados relativos ao afastamento de servidores públicos por motivos de acidentes e adoecimentos laborais, com detalhamento das causas, tempo de afastamento e cidades de origem.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 860/2011
RQC
860/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE - de Minas Gerais, pedido de informações sobre a lista das 100 empresas onde mais ocorreram acidentes de trabalho e adoecimento de trabalhadores no Estado nos últimos 5 anos e informe também os dados dos acidentes de trabalho por cidades de Minas Gerais no últimos 5 anos.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 859/2011
RQC
859/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Ministério do Planejamento pedido de providências para efetivar os 220 concursados aprovados no último concurso para Auditor Fiscal do Trabalho, bem como inicie uma política de valorização dos servidores da classe. Requer, ainda, que seja dada ciência deste requerimento à Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais e com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 858/2011
RQC
858/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de informações sobre as análises de acidentes fatais em Minas Gerais realizados nos últimos 5 anos.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 857/2011
RQC
857/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Sr. Alysson Paixão de Oliveira Alves, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, pedido de informações, em forma de relatório, das solicitações referentes a acidentes e doenças de trabalho, de fiscalizações recebidas, realizadas e não realizadas e o motivo da não realização das mesmas recebidas por esta Superintendência nos anos de 2009, 2010 e 2011.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 856/2011
RQC
856/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Sr. Arlélio Carvalho Lage, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de Minas Gerais, pedido de informações e cópia sobre a representação nº 1626/2005 e dos autos do Inquérito Civil nº 00656.2008.03.000/2.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 855/2011
RQC
855/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Sr. Garibaldi Alves Filho, Ministro da Previdência Social, pedido de providências para a não criação de novas regras visando impedir ou dificultar a pensão de viuvez no Brasil.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 854/2011
RQC
854/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado ofício aos Senadores Aécio Neves, Itamar Franco e Clésio Andrade, pedido para que votem pela aprovação da Pec n° 33/09.
Autoria:
Dep. Dalmo Ribeiro Silva
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 853/2011
RQC
853/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater as consequências para o Município de Itajubá, em decorrência das mudanças ocorridas na fábrica IMBEL.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 852/2011
RQC
852/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater as consequências para o Município de Ouro Preto, em decorrência das mudanças ocorridas na fábrica Novélis.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 850/2011
RQC
850/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater sobre os parâmetros e métodos de funcionamento do programa Rede Mineira de Trabalho do Governo do Estado.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Recebida a proposição
