Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 98/2006

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 98/2006, de autoria do Deputado Jayro Lessa e outros, que altera o inciso II do art. 53 da C. E. (Veda a recondução dos membros da Mesa da Assembléia para o mesmo cargo na mesma legislatura e nas subsequentes)