Agenda das Comissões

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 97/2006, Comissão de Participação Popular

1ª Reunião Conjunta

Auditório
Finalidade: debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 97/2006, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 195 da Constituição do Estado (Determina que o Estado deverá garantir o ensino de Filosofia e Sociologia nos níveis que compõem a educação básica e noções básicas de direito eleitoral, preferencialmente no ensino médio).
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