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Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 97/2006

Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 97/2006, de autoria da Deputada Maria Tereza Lara e outros, que dá nova redação ao parágrafo único do Art. 195 da C. E. (Determina que o Estado deverá garantir o ensino de filosofia e sociologia nos níveis que compõem a educação básica e noções básicas de Direito Eleitoral, preferencialmente no ensino médio)

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

08 jun 2006 14:00
Realizada
1ª Reunião Conjunta
Local:Auditório

debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 97/2006, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 195 da Constituição do Estado (Determina que o Estado deverá garantir o ensino de Filosofia e Sociologia nos níveis que compõem a educação básica e noções básicas de direito eleitoral, preferencialmente no ensino médio).