debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 97/2006, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 195 da Constituição do Estado (Determina que o Estado deverá garantir o ensino de Filosofia e Sociologia nos níveis que compõem a educação básica e noções básicas de direito eleitoral, preferencialmente no ensino médio).

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

eleger o Presidente e o Vice-Presidente; e designar o relator.