Voltar

Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2019

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2019, do Deputado Agostinho Patrus e outros, que altera o Art. 54 da C.E. (Institui convocação regular dos Secretários de Estado pela Assembleia Legislativa).

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas