Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 84/2002

Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 84/2002, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição do Estado (inclui o orçamento da seguridade social na lei orçamentária). Autoria: Dep. Doutor Viana e outros.

Membros da Comissão

Presidente

José Henrique

PMDB

Suplente:

Jorge Eduardo de Oliveira(PMDB)

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Vice-Presidente

Ermano Batista

PSDB

Suplente:

Elbe Brandão(PSDB)

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Relator

Cristiano Canêdo

PTB

Suplente:

Fábio Avelar(PTB)

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Efetivo

Bené Guedes

PDT

Suplente:

Carlos Pimenta(PDT)

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Efetivo

Eduardo Hermeto

PFL

Suplente:

Sebastião Costa(PFL)